Juiz estipula fiança de R$ 6,5 mil a ex-vereador preso em operação da PF

O juiz federal Vitor Figueiredo de Oliveira concedeu liberdade provisória ao contabilista e ex-vereador Ademir César Mattoso, preso hoje (7) pela Polícia Federal em Ponta Porã, a 313 km de Campo Grande. Ele terá de pagar fiança de cinco salários mínimos – R$ 6.510.

Um dos alvos da Operação Bárbaros, que apura grilagem de terras da União na fronteira com o Paraguai, César Mattoso foi autuado em flagrante por fraude processual, desobediência e comunicação falsa de crime.

Além dele, são investigados o atual vereador o Raphael Modesto Carvalho Rojas (PSDB) e pelo menos três assessores parlamentares. Raphael foi afastado das funções públicas por 180 dias, mas o único preso foi o ex-vereador.

Na manhã desta terça-feira, 40 policiais federais saíram às ruas de Ponta Porã para cumprir seis mandados de busca e apreensão nas casas dos investigados e no gabinete de Raphael Modesto na Câmara de Vereadores.

Nas buscas na casa de César Mattoso, ele informou aos policiais que seu celular tinha sido furtado recentemente, por isso não estava com o aparelho. Entretanto, o celular foi localizado escondido em local de difícil acesso no telhado de imóvel que faz fundos com sua residência.

A mentira sobre o furto do celular, que seria apreendido por ordem judicial, configurou flagrante por fraude processual, desobediência e comunicação falsa de crime.

Durante audiência de custódia na 1ª Vara Federal, o juiz homologou o flagrante, mas optou em conceder liberdade provisória mediante pagamento de fiança de cinco salários mínimos e cumprimento de medidas cautelares.

O contabilista terá de fornecer endereço e telefone para ser encontrado, assume o compromisso de comparecer a todos os atos do processo e apresentar comprovante de residência atualizado, comparecer mensalmente à 1ª Vara Federal para justificar suas atividades, comunicar ao Juízo a mudança de endereço, comunicar ausência do domicílio por prazo superior a cinco dias e não se envolver na prática de qualquer outra infração penal.

“Mesmo entendendo que a prisão preventiva seria cabível e apesar dos fortes indícios de autoria que pesam sobre o custodiado, analisando todas as circunstâncias do caso concreto, concluo ser possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, por serem mais proporcionais e adequadas para a hipótese”, afirmou Vitor Figueiredo de Oliveira, segundo o termo da audiência ao qual o Campo Grande News teve acesso.

O ex-vereador forneceu por iniciativa própria a senha de seu celular, para que o aparelho seja periciado pela Polícia Federal. “Advirto ao flagranteado de que o descumprimento das obrigações ora impostas importará na decretação de prisão preventiva”, citou o juiz.

A operação - A Bárbaros investiga crimes de invasão de terras da União, corrupção, advocacia administrativa, tráfico de influência, falsidade documental e estelionato. O caso começou a ser apurado após a Superintendência do Patrimônio da União constatar ocupações irregulares em imóveis de propriedade do Estado brasileiro.

No balanço divulgado no início da tarde, a PF informou que os agentes federais apreenderam 9 quilos de materiais, entre celulares, contratos imobiliários, contratos de compra e venda, procurações, cerca de R$ 10 mil em dinheiro vivo, mapas com localização de lotes, mídias, orçamentos de materiais de construção e carnês de pagamento. O material apreendido indica forte indício de que os investigados atuavam na venda de lotes pertencentes à União.

A Câmara de Vereadores ainda não informou quando vai convocar o suplente Jorge Alves dos Santos, o Jorginho da Saúde (PSDB), para assumir a vaga de Raphael Modesto durante o afastamento determinado pela Justiça Federal. Jorginho teve 581 votos na eleição de 2020.

*Matéria alterada às 22h para acréscimo de informações.