Juiz manda prefeitura colocar monitores em ônibus escolares
Município de Dourados tem contrato de R$ 21 milhões com empresa GWA para transporte de alunos da rede municipal
A Justiça determinou adequação no contrato milionário entre o município e a empresa GWA Transportes para garantir a presença de monitores nos ônibus do transporte escolar em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
A decisão é do juiz José Domingues Filho, que acatou pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e deu prazo de dez dias para a prefeitura e a empresa colocarem em cada veículo de transporte escolar um monitor devidamente capacitado para a função com a finalidade exclusiva de zelar pela segurança dos alunos.
O contrato de R$ 21 milhões entre a prefeitura e a GWA Transportes Ltda. foi firmado no ano passado. Neste ano, os promotores Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Ricardo Rotunno passaram a investigar o serviço, sobretudo quanto à disponibilização de monitor para cuidar das crianças durante o deslocamento.
De acordo com os autos, documentos comprovaram que a GWA Transportes tem a função levar crianças e adolescentes em ônibus com capacidade entre 15 e 40 lugares, o que mostra a necessidade de funcionário com a responsabilidade para cuidar dos alunos até seu destino.
Apesar de existir lei municipal exigindo o acompanhamento e a GWA ter sido contratada mediante licitação prevendo a necessidade de monitores nos ônibus, a exigência foi retirada pela administração municipal.
Segundo o MP, a denúncia da falta de monitores foi feita pela mãe de uma aluna de quatro anos de idade que relatou os riscos aos quais as crianças são submetidas pela falta da supervisão de um adulto.
“Ela informou que os pequenos acabam soltando o cinto de segurança e ficam em pé no ônibus e o motorista se exime de qualquer responsabilidade em relação aos alunos”, afirma o MP.
O município de Dourados e a GWA Transportes têm 10 dias de prazo para colocar um monitor em cada veículo escolar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A liminar também proíbe a prefeitura de fazer qualquer aditivo no contrato visando aumento de seu valor em decorrência dessa determinação. A prefeitura ainda não se manifestou.
