Juiz suspende e depois libera ação contra vereador acusado de rachadinha
Com a decisão, Comissão Processante contra Tucura Segatto continua em andamento
O processo de cassação do mandato do vereador de Rio Brilhante, Carlos Roberto Segatto (PTB), o “Tucura”, foi suspenso e liberado pela Justiça nesta quarta-feira (5). Acusado de adotar prática de “rachadinha” no salário de assessores, ele enfrenta uma comissão processante, instalada pela Câmara Municipal no dia 13 do mês passado.
O advogado do vereador entrou com mandado de segurança na Vara Cível de Rio Brilhante alegando descumprimento, por parte da Câmara, de prazos para apresentação da defesa prévia. O recurso recebeu parecer favorável do Ministério Público.
Atuando em substituição ao titular da Vara Cível, o juiz Raul Ignatius Nogueira concedeu a liminar diante do argumento de que o mandato de Tucura Segatto poderia ser cassado já na sessão da próxima segunda-feira (10). No despacho, ele cita que teve contato com a ação apenas ontem.
A assessoria jurídica da Câmara recorreu imediatamente e apresentou “embargos de declaração” para demonstrar que a Comissão Processante segue o rito estabelecido em lei.
Horas depois, o magistrado voltou atrás e revogou a liminar. “Aquele provimento foi feito diante da, equivocada, avaliação de
que o contraditório e ampla defesa do embargado [vereador] já tinham sido ‘atropelados’ e existia risco concreto de ver seu mandado ser cassado já na próxima sessão. Pelo contrário, como apontado pelos embargantes [Câmara], o embargado foi devidamente notificado, o prazo para defesa escrita ainda está em curso e não se identifica risco concreto de violação a seu constitucional direito de acesso a contraditório e ampla defesa”.
Acusações – A denúncia contra Tucura Segatto foi protocolada no dia 7 de março pela ex-assessora dele, Sandra Eliane Espindola Mendonça, pedindo cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.
Sandra apresentou prints de conversas e gravações em que o vereador a teria pressionado para dividir o salário que recebia da Câmara com o publicitário Helysom Rodrigues. O caso ocorreu no ano passado. Na época, Sandra era nomeada no gabinete de “Tucura” e Helysom prestava serviço informalmente ao vereador. Atualmente, ele está nomeado no cargo que ela ocupava.
Segatto nega ter proposto “rachadinha” do salário da ex-assessora e acusou Sandra de ter gravado a conversa e vazado os áudios por armação política. Ele registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil contra a ex-assessora por calúnia e difamação.
