Justiça abre inscrições para selecionar jurados voluntários em 2024

O juízo da comarca de Nova Andradina, cidade a 298 quilômetros de Campo Grande, está cadastrando voluntários que desejam fazer parte do corpo de jurados no ano de 2024. Os interessados devem comparecer ao cartório da Vara Criminal, situada no fórum do município, a fim de preencher a ficha de inscrição.

Para atuar nas varas de Tribunal do Júri, todos os meses são selecionadas 25 pessoas inscritas, além de cinco suplentes para cada sessão. Na hora da audiência, escolhe-se apenas sete jurados voluntários para compor o conselho de sentença. Não há remuneração para este tipo de serviço.

Ser jurado voluntário tem muitas vantagens. Além de ser um ato de exercício de cidadania, o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

Vale ressaltar que o serviço do júri é obrigatório e sua recusa injustificada resultará em multa no valor de um a dez salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. O alistamento só pode ser feito por maiores de 18 anos e ninguém pode ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

O Fórum de Nova Andradina é localizado na Avenida Alcides Menezes Faria, 1137, Centro, e funciona das 13h às 18h.

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