Justiça nega pedido de prisão de vereadores por jantar com governador
Juiz destacou que “participantes do jantar cumpriam suas respectivas funções públicas que ali desempenhavam”
O juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, distantes 228 km de Campo Grande, negou os pedidos de prisão preventiva contra os vereadores Idenor Machado (PSDB) e Pedro Pepa (DEM) por supostamente descumprirem medida cautelar imposta pelo Tribunal de Justiça no habeas corpus que garantiu o retorno de deles aos mandados em outubro.
Os dois são réus no âmbito da Operação Cifra Negra, que investiga esquema de corrupção na Casa de Leis de Dourados.
O pedido de prisão por parte do Ministério Público foi motivado pela participação dos dois em um jantar com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no mês passado. O jantar foi oferecido após a primeira reunião do programa Governo Presente.
Segundo o pedido de prisão preventiva apresentado pelo promotor Etéocles Brito de Mendonça Dias Júnior, a presença da dupla no jantar desrespeita o habeas corpus.
Na decisão, o juiz escreveu que “a alegação de descumprimento da medida cautelar diversa da prisão imposta aos representados não possui qualquer respaldo, vez que as informações prestadas pelas autoridades executiva e legislativa confirmam que os participantes do jantar cumpriam suas respectivas funções públicas, da mesma forma que os representados, que ali desempenhavam o exercício de vereança”.
