MP abre inquérito para investigar assoreamento do córrego Água Limpa
PMA e Imasul já haviam identificado sinais de erosão e degradação ambiental na Fazenda Boa Aguada
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um inquérito civil para investigar a degradação da vegetação em uma APP (Área de Preservação Permanente) no córrego Água Limpa, dentro da Fazenda Boa Aguada, local de plantio de eucalipto, situada em Ribas do Rio Pardo, a 98 km de Campo Grande.
A investigação foi iniciada em 19 de março deste ano pela 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, como uma "notícia de fato", devido ao "assoreamento resultante do carregamento de solo proveniente de processos erosivos, além do rompimento do aterro de represas no local", conforme indicado no relatório.
Em setembro do ano passado, relatórios da 3ª Cia do 2º BPMA (Batalhão de Polícia Militar Ambiental) e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) já haviam identificado o assoreamento do córrego Água Limpa, causado por processos erosivos.
Na ocasião, o proprietário da fazenda foi multado em R$ 30 mil por descumprir normas ambientais e não apresentar um Prada (Projeto de Recuperação de Área Degradada) durante a fiscalização.
Em março deste ano, a promotora Ana Rachel Borges De Figueiredo Nina, da 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, solicitou ao Nugeo (Núcleo de Geotecnologias) do MPMS uma análise detalhada das APPs da Fazenda Boa Aguada.
A análise utilizou imagens de alta resolução do satélite Google, capturadas em 28 de dezembro de 2023, e revelou que 11,231 hectares da APP foram descaracterizados, sem cobertura vegetal ou áreas brejosas.
O parecer do Nugeo indicou ainda que a fazenda está em processo de recuperação ambiental, com um Prada abrangendo 59,632 hectares. Desses, 49,713 hectares estão em bom estado de recuperação, com vegetação densa e áreas úmidas.
No entanto, 9,19 hectares não têm a mata ciliar preservada, fundamental para a proteção dos cursos d'água e a biodiversidade. Dos 11,231 hectares irregulares, 9,919 estão sob o Prada, enquanto 1,695 hectares estão fora do plano e requerem mais atenção.
Em 22 de agosto, a "notícia de fato" foi convertida em inquérito civil, e o proprietário da fazenda foi notificado para responder pelo crime ambiental. A reportagem tentou contato com a advogada do proprietário.
Em resposta, a advogada do proprietário da Fazenda Boa Aguada preferiu não se pronunciar, uma vez que é "legalmente obrigada a manter o sigilo profissional sobre todas as informações relacionadas aos meus clientes".
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