Empresa leva multa por obra de asfalto com dano ambiental a rio de Bonito

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para analisar o turvamento do Rio Mimoso, em Bonito, a 297 km de Campo Grande. A apuração já resultou em multa de R$ 50 mil para a empresa Via Magna Infraestrutura Ltda, imposta pela PMA (Polícia Militar Ambiental).

O auto de infração é de 16 de abril deste ano. Conforme o relatório, a empreiteira Via Magna, que tem sede em Minas Gerais, fez movimentação do solo às margens da MS-345, que foi pavimentada recentemente. A vegetação rasteira foi removida no local e a terra escoou para o curso de água, formando banco de areia no leito.

“Ficou evidenciado que a empreiteira, naquele local, não tomou medidas para evitar possíveis danos ambientais ou mesmo perigo de dano. Com a movimentação do solo, foi lançado material no curso natural das águas pluviais, que direcionam ao Rio Mimoso. Também foi observado que a força da água provocada pela enxurrada causou uma erosão no solo, desviando seu curso normal e adentrando na propriedade acima da ponte e logo desaguando no rio em questão”, informa o documento.

Engenheiro ambiental da empresa apresentou documentos de licença de operação e instalação, além de autorização de supressão vegetal e do cani (corte de árvores nativas isoladas).

Durante a vistoria, a conclusão foi de que a empreiteira não tomou as medidas de proteção necessária para minimizar os danos ambientais que poderiam ocorrer ao realizar atividades próximas a um dos principais rios de Bonito. O Mimoso é afluente do Formoso.

A multa foi por causar poluição, que pode ser punido com multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. O valor foi fixado em R$ 50 mil. A situação também está prevista na Lei de Crimes Ambientais, com multa e reclusão de um a quatro anos.

“Nessa situação, não podemos analisar apenas se houve ou não o ‘dolo direto’ para o cometimento da infração, mas sim, a omissão em adotar de medidas de controle para cessar a degradação ambiental, haja visto que a empresa conta com profissionais conhecedores da legislação vigente. O infrator tinha conhecimento de possíveis danos ambientais que poderia causar, pois, para executar uma obra deste porte, onde se interfere em áreas protegidas por lei, foi necessário um projeto técnico minucioso de preservação”, informa o relatório da PMA.

O MPMS atua porque o desrespeito ao meio ambiente pode dar ensejo à responsabilização criminal. A abertura de inquérito pelo promotor Alexandre Estuqui Júnior foi publicada na edição desta sexta-feira (dia 6) do Diário Oficial do Ministério Público.

Neste ano, conforme o Portal da Transparência do governo, a Via Magna recebeu R$ 72.342.695,34 da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) para obras.

A Via Magna Infraestrutura Ltda informou que o tema é tratado pelo Departamento de Meio Ambiente e Jurídico, que deve enviar um posicionamento à reportagem.

O Mimoso – A Bacia Hidrográfica do Rio Mimoso tem 250,93 km² dispostos em terrenos acidentados, com grandes declividades em ambientes cársticos (cavernas), que traduzem, na paisagem, uma grande diversidade de formas e estruturas.

Os dados são do artigo “A morfometria da bacia hidrográfica do rio Mimoso, um sistema cárstico do Mato Grosso do Sul/ Brasil”. O Mimoso nasce na porção noroeste do município de Bonito e deságua no Rio Formoso.

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