Inspeção mostra como rio sofre sem regulamentação de lei criada há 26 anos

Visto do céu, o Rio Formoso não esconde seus problemas: turvamento, vizinhança de mineradora no banhado, erosão, obras de rodovias e afluente barrento. O “retrato” foi tirado entre setembro e outubro de 2023 durante vistoria da PMA (Polícia Miliar Ambiental), a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de Bonito, que apurava o turvamento do corpo hídrico, atrativo da cidade turística pela beleza cênica.

O relatório de inspeção ambiental no Rio Formoso detalha que as áreas de proteção são insuficientes e que falta a regulamentação da Lei das Águas Cristalinas, à espera da definição de multas desde 1998.

“O fato de que a região merece tratamento legal diferenciado é uma necessidade premente e que se impõe com certa urgência, circunstância passível de abrandamento com a regulamentação da Lei Estadual nº 1.871, de 15 de julho de 1998, que no seu preâmbulo estabelece forma de conservação, proteção do meio ambiente e defesa das margens nas áreas contíguas aos Rios da Prata e Formoso, prescrevendo Faixa de Proteção Especial de 300 (trezentos) metros de largura, com 150 (cento e cinquenta) metros para cada lado da margem do Rio da Prata, Rio Formoso e seus afluentes”, informa o documento da vistoria.

Conforme a lei, nesse raio, as únicas atividades que poderiam ser desenvolvidas seriam ecoturismo, pecuária e apicultura.

A legislação ordena que se distanciasse das águas do Formoso e do Prata diversas atividades econômicas. Na Faixa de Proteção Especial de 300 metros, são proibidos agricultura, atividade de extração de madeira, indústria de qualquer tipo e porte, extração mineral de qualquer substância e criação de pequenos animais.

Há 26 anos, a lei sancionada pelo governador Wilson Barbosa Martins também determinava que as lavouras na bacia de contribuição dos Rios da Prata e Formoso deveriam ter obrigatoriamente caixas de retenção.

Enquanto que as atividades de mineração já licenciadas e implantadas em Faixa de Proteção Especial só poderiam ter a licença renovada por mais três anos. Ou seja, até 2001. O prazo de regulamentação da lei era de 120 dias, mas se passaram 26 anos.

Turbidez leitosa e barrenta – Com vistorias nos dias 13 e 14 de setembro, além de 5 de outubro do ano passado, a PMA inspecionou seis corpos hídricos: Formoso, Formosinho, Anhumas, Restinga, Saladeiro e Bonito.

A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito abriu apuração após ser comunicada do turvamento do Formoso, na altura do Balneário Porto da Ilha. No relatório, a PMA informa que houve período de fortes chuvas na região, seguido do turvamento. Os policiais visitaram locais no município e também fizeram sobrevoo com auxílio da CGPA (Coordenadoria-Geral de Patrulhamento Aéreo).

O levantamento aponta que o Formoso é irrigado por vários afluentes: Formosinho, Cristalino, Anhumas, Sucuri, Córrego Seco, Taquaral e Bonito. O banhado se estende por área de 2.642 hectares e exerce função essencial, com afloramentos e nascentes que gradualmente alimentam o Rio Formoso.

No ano passado, a PMA identificou duas espécies de turbidez: esbranquiçada e barrenta. O aspecto leitoso acontecia na região do banhado, onde existe complexa rede de canais que percorrem área calcária, suscetíveis a fragmentação por eventos climáticos e ação de pisoteio de animais silvestres.

Mas também há possibilidade de contribuição da ação humana, pois existem empreendimentos no entorno do banhado que atuam tanto na extração de calcário, quanto na exploração agropastoril.

Para a água barrenta, as possíveis explicações são falta de manejo adequado do solo e das estradas, insuficiência da dimensão das matas ciliares e as ressurgências comuns na geografia da região.

Nova etapa – A apuração inicial do MPMS, chamado de notícia de fato, foi convertida em procedimento administrativo pelo promotor Alexandre Estuqui Júnior, conforme publicado na edição desta quarta-feira (dia 4) no Diário Oficial do Ministério Público.

O relatório da PMA foi enviado para Jaime Verruck, titular da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e presidente do Grupo de Trabalho Interinstitucional para Recuperação, Proteção e Uso Sustentável da Bacia do Rio Formoso. O promotor questiona se foram adotadas medidas quanto aos fatos noticiados no documento.

O Campo Grande News questionou a Semadesc sobre a regulamentação da lei, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.

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