MP move ação para garantir tratamento a pacientes com câncer de medula

O Ministério Público ingressou com ação na Justiça contra o Estado de Mato Grosso do Sul e o município de Dourados para garantir atendimento a pacientes com doenças onco-hematológicas, como leucemia e linfoma.

Até 2016, o atendimento a pacientes da cidade e de toda a região era feito pelo Hospital Evangélico que, mergulhado em crise financeira, deixou de oferecer o tratamento.

Quando o serviço de oncologia foi licitado e teve como vencedora a Cassems, no ano passado, a onco-hematologia não foi incluída no edital e os pacientes passaram a ser encaminhados para Campo Grande.

Entretanto, segundo o Ministério Público, muitos pacientes enfrentam dificuldade para conseguir tratamento por suposta falta de vaga. A ação civil pública à qual o Campo Grande News teve acesso é assinada pelos promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol.

Na ação, eles pedem que a Justiça determine, no prazo de 60 dias, a instituição de serviço próprio para assistência de alta complexidade em oncologia, na subespecialidade hematologia, através da abertura de concorrência e contratação de pessoa jurídica voltada à prestação desses serviços em Dourados.

Também pedem que o atendimento seja suficiente para suprir a demanda ambulatorial e hospitalar da macrorregião e que Estado e município adotem as providencias para a habilitação do serviço no Ministério da Saúde.

Para assegurar a eficácia da decisão judicial, pedem multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso no cumprimento das obrigações e de R$ 1 mil para cada demanda de paciente não atendida.

De acordo com os promotores, a desativação do serviço de onco-hematologia em Dourados foi decisiva para congestionar de forma insuportável a demanda e fila de espera na Capital.

Pacientes ouvidos pela Defensoria Pública da União – cujos relatos foram encaminhados ao MP – confirmaram a dificuldade em conseguir vaga nos hospitais de Campo Grande. Recomendações da Promotoria para que o problema fosse resolvido não tiveram êxito.

“Os gestores local e estadual não moveram sequer um milímetro para habilitar serviço de assistência médica de alta complexidade em onco-hematologia, na cidade de Dourados”, afirma o MP.

A hematologia é uma especialidade com atuação oncológica e clínica. O público-alvo são doentes com câncer da medula óssea do sistema linfático. Entre muitos tipos, existe a leucemia, considerada uma urgência médica.

Em fevereiro de 2016, quando o Hospital Evangélico deixou de ser referência para tratamento onco-hematológico, a Secretaria Estadual de Saúde baixou portaria, informando que os referenciados para receber esses pacientes passariam a ser o Hospital Regional de Campo Grande e a Santa Casa da Capital.

Sem vaga – Os dois únicos médicos hematologistas de Dourados afirmaram em depoimento ao MP que as transferências começaram a ser negadas pela Central Estadual de Regulação por volta de novembro de 2016, sempre sem resposta formal.

Por telefone, recebiam a confirmação verbal das recusas, geralmente sob justificativa de falta de vagas. O final de 2016 foi caótico, segundo eles, pois tentaram por diversas formas transferências urgentes de pacientes. Só após a morte de alguns doentes, os pacientes da macrorregião de Dourados voltaram a ser aceitos na Capital, afirma a ação.

Indagada pelo MP, a Secretaria Municipal de Saúde informou que entre julho e agosto de 2017 havia de fato ocorrido a dificuldade de transferências de pacientes, mas que a situação estaria regularizada.

Atualmente, houve uma melhora no que diz respeito à transferência de pacientes com leucemia aguda, com acolhimento mais rápido pelo serviço referenciado na Capital.

Porém, nas transferências de caráter ambulatorial ainda existem grandes dificuldades, principalmente quando não há diagnóstico formal, casos em que o fluxo não é estabelecido, e o paciente encontra entraves para conseguir o acolhimento.

Além disso, segundo o MP, ante a possível falta de vagas, persiste grande demora na transferência, aliada ao recebimento desse paciente sequer na enfermaria do Hospital Regional, mas no próprio pronto-socorro, o que é totalmente inadequado.

“O Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Dourados trataram com descaso a política pública de prestação de serviços médicos onco-hemacológicos”, afirma a ação.

Segundo os promotores “houve ausência completa de ações de planejamento e desatenção generalizada para com a formação e consolidação de uma engenharia de fluxo e acolhimentos de pacientes com diagnóstico ou suspeita de câncer da medula óssea minimamente eficientes”.

A ação continua: “se a rede pública de saúde de Dourados conseguiu, embora com algumas falhas, implementar o serviço médico de assistência e tratamento em onco-hematologia e assim o foi por muitos anos, revela-se inaceitável a repentina e brusca interrupção do serviço, com o abandono dos pacientes à própria sorte, ou a imposição de vexatória situação de ter que buscar tratamento muitos quilômetros longe de casa, adentrando a uma fila de espera já abarrotada”.

Outro lado – Ao Campo Grande News, o secretário de Saúde de Dourados, Renato Vidigal, disse que a Cassems de fato não é obrigada a atender esses pacientes. “Questionamos eles se teriam o interesse. Como negaram, conseguimos contratar uma especialista em Hematologia no HU que está absorvendo a demanda”, afirmou.

Segundo ele, para algumas subespecialidades de hematologia a referência em atendimento continua sendo Campo Grande. “A maior dificuldade é conseguir o médico especialista. Mas 80% da demanda está sendo atendida no Hospital Universitário”, informou Vidigal.

O Estado informou através da assessoria de imprensa que ainda não foi notificado da ação e que só após isso era se manifestar.