MPE apura indícios de irregularidades na Câmara Municipal

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou quatro inquéritos civis para apurar indícios de irregularidades na Câmara Municipal de Amambai. A Promotora de Justiça da Promotoria do Patrimônio Público e Social da comarca local, Nara Mendes dos Santos Fernandes, quer saber se houve alguma irregularidade na contratação de serviços e até em pagamentos de diárias aos vereadores.

De acordo com o site A Gazetanews, além do salário de R$ 6.012,70, que descontados R$ 513,01 de INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e R$ 590,92 de Imposto de Renda, se torna líquido em R$ 4.908,77, cada vereador de Amambai ainda recebe R$ 3 mil para ajuda de custo, valor esse utilizado para o custeio de gabinete e para a contratação de assessor parlamentar, segundo o próprio Legislativo.

Ainda, conforme o site, o parlamentar tem direito a receber o equivalente a R$ 600,00 por diária, quando realiza alguma viagem fora do município, o que equivale a quase 70% do valor do salário mínimo em vigor no país, de R$ 880,00, valor pago a maioria dos trabalhadores durante um mês de trabalho.

Os inquéritos civis, abertos entre os dias 5 e 11 deste mês, têm por objetivo apurar possíveis irregularidades na contratação de prestação serviços por meio de processo licitatório, referente a reforma ocorrida no prédio e na elaboração do informativo da Câmara, além da ordenação de despesa por parte do Legislativo na compra de produtos de limpeza e também apurar indícios de irregularidades na concessão de diárias e auxílio financeiro aos vereadores, a chamada “ajuda de custo”.

Procurado pela reportagem do site A Gazetanews, o procurador jurídico da Câmara Municipal de Amambai, Josemil da Rocha Arruda, informou ter conhecimento da instauração dos inquéritos civis por parte do Ministério Público, mas até então nenhum parecer ou pedido de informação foi reivindicado a seu setor em relação a questão.

Já o atual presidente da Câmara, vereador Anílson Rodrigues de Souza, o Prego (PSB), que assumiu a presidência da Casa de Leis no dia 1º de janeiro deste ano, informou que o Legislativo Municipal recebeu dois ofícios com pedidos de informações por parte do Ministério Público.

Segundo Prego, um dos pedidos seria sobre a aquisição de produtos de limpeza por parte da Câmara e outro sobre a contratação de uma empresa de prestação de serviço. “Os ofícios protocolados pelo Ministério Público foram encaminhados ao setor competente para serem atendidos”, informou o presidente.

Ainda conforme o parlamentar, a Câmara Municipal, por meio de sua equipe técnica e da procuradoria jurídica, vai disponibilizar todas as informações reivindicadas pelo Ministério Público no curso das investigações.