MPE faz recomendação à Santa Casa por cobrança ilegal de ultrassom
Cobrança indevida por exame médico, que deveria ser de graça, levou o MPE (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) a publicar recomendação à Santa Casa de Bataguassu, a 335 quilômetros de Campo Grande.
O MPE baseou sua recomendação no resultado de um relatório elaborado pela coordenadoria de controle, avaliação e auditoria da Secretaria de Estado de Saúde. O relatório apurou denúncia de cobrança por exame de ultrassonografia solicitado à uma paciente que esteve internada na Santa Casa da cidade em 2013.
Irregularidade - No entanto, o serviço deveria ter sido gratuito, já que foi fornecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Sendo assim, o hospital foi ordenado, na época, a restituir em dobro o valor pago indevidamente pela paciente, acrescido de atualização monetária e juros legais.
Apesar do problema, a investigação indicou que o fato foi isolado e que, por isso, não foram encontrados elementos que caracterizassem improbidade administrativa.
Prevenção - Sendo assim, para evitar que o episódio se repita, decidiu recomendar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu que todos os equipamentos do hospital, cadastrados ou não, devem ser utilizados de forma ampla e irrestrita para realização de exames dos pacientes atendidos ou internados pelo SUS.
Além disso, caso não exista possibilidade de realização do exame no próprio hospital, a Santa Casa deverá fazer imediata solicitação à rede pública municipal ou estadual de saúde.
Cada caso deverá ser cuidado com a urgência exigida para a situação assegurando, assim, a gratuidade do atendimento de acordo com a legislação vigente. Dessa forma, não será preciso encaminhar o paciente a clínicas ou consultas particulares.
O Campo Grande News entrou em contato com o hospital duas vezes. Na primeira tentativa, foi pedido à equipe de reportagem que repetisse a ligação mais tarde porque o responsável pela Santa Casa estava em reunião e, por isso, não poderia atender ligações. Na segunda tentativa, todas as pessoas que poderiam falar pelo hospital estavam ausentes devido ao horário de almoço.
Até o fechamento desta matéria nenhum retorno foi dado ao Campo Grande News.
