MPF apura genocídio e formação de milícia contra ribeirinhos
O MPF (Ministério Público Federal) pediu à PF (Policia Federal) a abertura de inquérito para apurar casos de violência contra a comunidade ribeirinha de Porto Esperança, em Corumbá. De acordo com investigação do órgão, desde o final do ano passado, empresa agropecuária estaria constrangendo os moradores com a fixação de cercas, que confinam a comunidade e impedem o acesso às áreas de convivência e à estrada de ligação à BR-262.
Segundo representação dos ribeirinhos, a ABBS Agropecuária, sob alegação de posse das terras, passou a instalar cercas ao redor das residências, ignorando plantações e forçando a demarcação da área por meio de seguranças armados, que passaram a intimidar os moradores a não denunciar o caso.
Por outro lado, representante da empresa afirmou que a área teria sido cedida pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União). Mas, apurações do MPF derrubaram a versão e identificaram fortes indícios de que o espaço ocupado é do Governo Federal e utilizado há séculos pela comunidade.
Pela declaração inverídica - contrariada pela própria SPU - o gestor da empresa deve responder criminalmente por falsidade ideológica. Denúncia contra ele foi encaminhada à Justiça Federal pelo MPF em Corumbá.
Fim da comunidade - Sem legitimidade para fazer delimitações e muito menos ameaças, a ABBS estaria exercendo arbitrariamente suas razões – o que também seria crime. As atividades irregulares da empresa não apenas criaram tensão na região, como geram o risco de extinção da comunidade tradicional.
No final de 2013, diante do mal estar instalado entre os ribeirinhos e a empresa, o Ministério Público Federal ajuizou ação cautelar para retirada imediata das cercas. A Justiça, mesmo reconhecendo que a terra é da União, optou pela tentativa de conciliação e audiência judicial foi marcada para o dia 13 de fevereiro.
O MPF, no entanto, estuda recorrer da decisão ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). “As atitudes da empresa demonstram que não há intenção em realizar acordo. É preciso derrubar as cercas imediatamente ou corremos o risco de perder uma comunidade tradicional pantaneira”, ressaltou o órgão.
Violência - Apesar da ação civil em andamento, o Ministério Público Federal destaca a necessidade de apurações na esfera criminal. Segundo representantes da instituição, há denúncias de violência física e psicológica; relatos da convocação de policiais civis para prestar serviços de segurança no local e intimidar os moradores; além da clara intenção de tomar posse de terreno público.
As irregularidades, na visão do MPF, configuram como crimes de genocídio, formação de milícia armada e invasão de terra pública.
“A comunidade Porto Esperança é composta por grande número de idosos, que vivem no local há anos, e é inconcebível que sejam ameaçados e obrigados a passar por debaixo de cercas para transitar no local que sempre viveram. Além da área de preservação permanente, há fortes indícios que a terra seja toda da União, o que faz com que as medidas tomadas pela empresa sejam ainda mais desarrazoadas”, frisou o MPF.
