Novo presidente não quer TCE com “caneta pesada”, mas preventivo

O novo presidente do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), Flávio Kayatt, quer uma atuação da Corte mais voltada à fiscalização preventiva e orientadora do que punitiva. Ele foi escolhido em dezembro e assume o comando a partir de sábado (1º), uma vez que o atual presidente, Jerson Domingos, ainda tinha alguns atos a concluir.

Kayatt diz que não visualiza o trabalho dos conselheiros com “caneta pesada”, porque isso significaria uma tarefa punitiva, para corrigir irregularidades. O que ele defende é que o conhecimento técnico e a infraestrutura que a instituição dispõe sejam mais aproveitados por prefeitos e gestores para compreensão das normas que regem a Administração Pública e aperfeiçoamento dos atos.

Kayatt considera oportuno ele assumir o comando do TCE junto com a posse dos novos prefeitos para implementar essa perspectiva. Nesse sentido, diz que buscará aproximação com prefeitos, o governador Eduardo Riedel, para que o Poder Executivo busque orientações e auxílios.

O conselheiro menciona que muitos prefeitos vieram do setor privado, alguns são profissionais liberais, e desconhecem as regras que regem a Administração Pública, com total vinculação à lei. Ex-prefeito de Ponta Porã, ele reconhece a importância de a Corte de controle ser reconhecida como apoiadora dos gestores.

Ele cita a aposta que a Corte fez investimentos em tecnologia e aperfeiçoamento dos serviços, citando a adoção de uma plataforma chamada E-sfinge, com muitas informações e funcionalidades para prestar orientações. Há, ainda, a Escoex (Escola Superior de Controle Externo), que oferece cursos sobre gestão pública. Kayatt considera que a qualificação do corpo técnico do TCE possibilita ajudar as administrações municipais a terem profissionais mais preparados.

O trabalho do TCE prevê a fiscalização de toda a gestão da Administração Pública, incluindo atos de pessoal, saúde, educação, obras, contratações, execução do orçamento. Uma licitação que é lançada por uma prefeitura ou uma câmara passam pelo crivo, com possibilidade de ordem de suspensão diante de suspeitas de irregularidades.

Aproximar esse controle ao tempo em que os atos são praticados irá gerar mais eficiência, aponta Kayatt. “A gente tem um tempo maior para orientar todos os gestores para que esse embrião já nasça sem vícios. Isso vai dar resultado para a população, para o próprio gestor e vai diminuir o trabalho dos nossos dos nossos servidores na frente”, explica.

Com tantas demandas, a Corte seleciona o que analisar primeiro por amostragem e relevância do tema. “O tribunal conta com as melhores ferramentas para gente desenvolver um trabalho mais eficiente e célere”. O TCE tinha um acervo de 89 mil processos e conseguiu reduzir para 34 mil.

Concurso no radar – O novo presidente aponta que o TCE lançará concurso para auditor e analista de controle externo. A Corte tem sete áreas diferentes de atuação e a previsão é que surjam quatro vagas de auditor para cada.

Além disso, é preciso selecionar um novo conselheiro substituto. O TCE é formado por sete conselheiros, responsável pelo papel julgador. Por força de operações policiais e decisões da Justiça, 4 estão afastados (Waldir Neves, Osmar Jerônymo, Iran Coelho e Ronaldo Chadid) e são substituídos por pessoas do quadro. Com isso, os substitutos estão todos na ativa e ainda ficou um cargo em aberto, que deve ser preenchido.

Segundo Kayatt, esses conselheiros substitutos, quando não estão substituindo titulares, seguem com tarefas administrativas, ficando afastados somente da tarefa de julgar. Havendo um novo integrante, ele receberá parte dos processos redistribuídos aos demais diante dos afastamentos.

O TCE é formado por sete conselheiros que julgam contas, cinco são oriundos de escolha política, feita pela Assembleia Legislativa e governador do Estado, e dois vêm do quadro técnico, entre procuradores e auditores.

Com os quatro integrantes afastados, Kayatt, Domingos e Márcio Monteiro ficam com os cargos diretivos. Os dois primeiros ficarão como presidente e vice e Monteiro assume a Corregedoria.

Sobre os afastamentos por decisão judicial, analisa que abriram um “um momento de reflexão, para a gente lamber as feridas” e, enquanto os demais se defendem das acusações, a Corte “tem que continuar”. Conforme Kayatt, os substitutos, que são do corpo técnico, são “grata surpresa”, trazendo conhecimento que contribui para os trabalhos.

Induzir condutas – Kayatt apontou que Domingos conduziu a Corte com a descentralização de tarefas, cuidando de ações institucionais e compartilhando atos de gestão com os demais. Nesse sentido, ele aponta que uma das frentes foi disseminar as políticas previstas para a primeira infância, uma meta nacional para que os serviços públicos se voltem para oferecer e aperfeiçoar cuidados às crianças de até seis anos.

O conselheiro menciona que escolas foram visitadas, serviços de saúde inspecionados e essa política será mantida, para que sejam criados os planos municipais e adotadas políticas públicas. No final do ano, o comitê que trata do tema no TCE apontou que 60 cidades já tinham criado seus planos, com o desafio de torná-los ações concretas.

Kayatt tomou posse na mesma sessão em que seu nome foi referendado, mas com efeitos a valer a partir de segunda. Nesta sexta-feira, haverá uma celebração para marcar o início de sua gestão.

O TCE é uma instância que também mantém canal com a comunidade. Reclamações e denúncias sobre o poder público podem ser encaminhadas à Ouvidoria da Corte. O conteúdo é remetido ao presidente, que distribui para apuração por algum dos conselheiros e a equipe técnica.