MPT pede multa de R$ 3,8 mi a empresa de Eike em Corumbá por não cumprimento de acordo

MMX foi notificada por descumprir Termo de Compromisso de Conduta

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou hoje ação contra a empresa MMX Metálicos, do empresário Eike Batista, que atua em Corumbá, alegando que a empresa descumpriu Termo de Compromisso de Conduta (TCC) firmado em 2008. A empresa pode ser multada em R$ 3,8 milhões.

A MMX Metálicos Corumbá firmou com o MPT, em agosto de 2008, o Termo de Compromisso de Conduta 68/2008, que previa a adequação de irregularidades na empresa e o custeio de despesas com a contratação de equipe técnica para visitar e orientar as carvoarias sobre as condições de trabalho, com o objetivo de evitar preventivamente a ocorrência de trabalho escravo e degradante em suas fornecedoras.

O Termo de Compromisso previa também a realização de diligências de orientação aos proprietários e aos trabalhadores das carvoarias quanto à legislação trabalhista e ambiental. Algumas ações foram realizadas, segundo o procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira.

“Algumas ações já estavam resultando em melhorias para os trabalhadores e donos de carvoarias, mas o cumprimento do acordo não teve continuidade”, afirmou o procurador.

O MPT e a Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul também passaram a acompanhar o diagnóstico da cadeia produtiva do carvão vegetal, a partir de um acordo judicial entre Ministério Público do Estado e MMX, havendo possibilidade do TCC complementar o diagnóstico.

A situação mais crítica com relação às carvoarias, que eram fornecedoras da MMX foi constatada em visita técnica realizada último dia 29 de junho, realizada na Fazenda Maracujá, também conhecida como Fazenda Dannemann, em Porto Murtinho, foram encontrados 17 trabalhadores em condições precárias.

Os empregados estavam trabalhando sem registro na carteira de trabalho, sem equipamentos de proteção individual, morando em alojamentos precários, em desacordo com as normas ambientais, e consumindo água inadequada. Na carvoaria, trabalhadores foram encontrados “morando” num forno como se fosse alojamento.

Na ação de execução, o MPT pede a condenação do grupo econômico ao pagamento de 3,8 milhões, referentes aos valores das multas previstas no TCC decorrentes do descumprimento das cláusulas, somados à indenização a título de dano moral coletivo. Além da multa, o Ministério Público do Trabalho pede que a Justiça obrigue a empresa a cumprir integralmente o TCC 68/08, com a imediata retomada das atividades da equipe técnica especializada originária, pelo prazo de dois anos.