Prefeito mantém decreto dos 21 dias de oração, mas quer conversar com a OAB
Decreto que prevê oração e jejum na cidade contra o coronavírus recebeu críticas jurídicas
O prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares (PSDB), manteve em vigor o decreto que convoca os moradores da cidade para 21 dias de oração e 1 de jejum, contra a pandemia do coronavírus. Ele vai se reunir com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) para discutir a legalidade do documento.
Segundo a assessoria da prefeitura, não existe intenção de revogar o decreto, mas que vai buscar uma reunião para conversar com os representantes da OAB. O objetivo é esclarecer que pontos da peça são considerados inconstitucionais pela órgão, que já divulgou que irá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.
A princípio o prefeito deve marcar uma reunião com representantes da OAB na unidade de Corumbá, para discutir o tema. O presidente da Ordem, Mansour Elias Karmouche, afirmou que o decreto é “totalmente inconstitucional”, já que segundo ele, a prefeitura não pode obrigar as pessoas a rezarem ou jejuarem. “Isto não é obrigação do município”.
Karmouche ponderou que a Constituição não prevê a possibilidade de decretos com esta finalidade. Ainda criticou que "essas invencionices tiram a credibilidade” da realização de medidas de prevenção e proteção a vidam, durante a pandemia de coronavírus.
Por meio da assessoria, a prefeitura alegou que o decreto “não é impositivo e não traz nenhuma ofensa a qualquer religião” e que a intenção foi pedir às pessoas que acreditam em Deus a orar pela cidade, nestes 21 dias.
O chefe do Executivo informou ainda que consultou a base aliada antes de baixar o decreto e que foram realizadas outras medidas contra pandemia, como ações de prevenção no comércio e feiras livres, assim como uso obrigatório de máscaras, toque de recolher, e regras para academias.
