Prefeitura anuncia elaboração de lei para definir limites de distritos
Objetivo é atualizar mapas das comunidades e evitar confrontos territoriais; secretário descarta aumento de impostos
A Prefeitura de Dourados –a 223 km de Campo Grande– elabora uma lei única para delimitar o perímetro urbano de todos os distritos do município. A medida, que resultará em um mapa atualizado dessas comunidades, é acompanhada por uma equipe técnica e pela Procuradoria-Geral da prefeitura, sendo ainda expostos à cidade.
Inicialmente, a previsão é de que as mudanças não acarretarão em mudanças no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Dentro da mancha urbana de cada distrito, a aplicação de IPTU é em função do uso. Então, nós temos áreas rurais nestes perímetros que na verdade não possuem cobranças de IPTU e sim o ITR, que é o imposto rural. Os imóveis que têm finalidade urbana já são cobrados mediante lei específica”, afirmou o secretário Carlos Dobes (Planejamento).
Hoje, cada um dos distritos de Dourados (Formosa, Guassu, Indápolis, Itahum, Panambi, Picadinha, São Pedro e Vila Vargas) têm uma lei própria sobre sua delimitação. “E estamos as atualizando para uma única lei, com objetivo de transparência. Ao ter um mapa atualizado teremos melhor gestão nesses locais”, explica Dobes.
A adequação também deve acabar com conflitos sobre delimitação urbana e rural. Um exemplo listado pela assessoria da Prefeitura de Dourados é a Vila São Pedro, onde há sobreposição de perímetros atribuída à ampliação desordenada do perímetro urbano da sede de Dourados, em 2015. Em Itahum, há também desordenamento de delimitações de áreas urbanas e rurais, enquanto em Vila Macaúba (sede do Guassu) há controvérsias que demandaram uma análise técnica.
De acordo com secretário, o novo mapeamento será apresentado e explicado para os vereadores e para a sociedade, “para que não ocorra deturpação do conceito projeto”.
