Prefeitura entra com ação para desbloquear R$ 17 milhões de usina
Dinheiro da São Fernando foi bloqueado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; município diz que fechamento da indústria deixaria 1.200 desempregados
A Procuradoria Geral do Município de Dourados anunciou hoje (22) que entrou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a liminar do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul que bloqueou R$ 17 milhões depositados em conta judicial e destinados à massa falida da Usina São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. O bloqueio foi solicitado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
De acordo com a prefeitura, o bloqueio coloca em risco o funcionamento da usina, que pertencia à família do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e um dos condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
Gerenciada por um administrador judicial, a indústria teve a falência decretada em junho deste ano. Em setembro houve uma tentativa de leilão, mas nenhuma proposta de compra foi feita e um segundo leilão foi marcado esta semana para o dia 22 de fevereiro de 2018.
Hoje (22), a prefeita Délia Razuk (PR) se reuniu com os representantes da administradora judicial VCP (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia) e logo em seguida anunciou que a procuradoria do município recorreu ao STJ em benefício da usina.
A prefeitura afirma ter amparo judicial para entrar com o recurso, já que o fechamento da indústria poderia provocar a demissão de 1.200 trabalhadores.
De acordo com a assessoria da prefeitura, o dinheiro bloqueado é oriundo de 18.862,19 megawatts por hora de energia gerados pela São Fernando de maio a setembro de 2017. A energia foi operada pela CCEE no mercado e, por ordem judicial, o valor foi depositado no processo falimentar da empresa, mas bloqueado a pedido da própria câmara de comercialização.
“É uma preocupação muito grande que temos porque são muitos empregos que podem deixar de existir. São frentes de trabalho que todo município necessita e, em Dourados não é diferente”, disse a prefeita. “O encerramento das atividades da empresa acarretará visível abalo na ordem econômica e social da economia local, causando desequilíbrio social não apenas àqueles diretamente vinculados à empresa, mas também aqueles que são beneficiários indiretos com a arrecadação municipal”, diz trecho do recurso.
A procuradora-geral do município, Lourdes Peres Benaduce, apesar de não ser diretamente vinculado ao processo principal, o município tem legitimidade para pedir de suspensão da liminar, por ser pessoa jurídica diretamente interessada e prejudicada.
“Qualquer problema gerado pelo bloqueio dos recursos trará perda irreparável para a região sul de Mato Grosso do Sul”, explicou a procuradora.
