Prefeitura vai a justiça contra grevistas e TJ determina efetivo de 80%
Liminar concedida pelo desembargador Julizar Barbosa Trindade determina a manutenção de 80% do efetivo nas escolas de Dourados, que enfrenta uma greve que já dura duas semanas. A decisão atende pedido da prefeitura, e determina multa de R$ 25 mil em caso de descumprimento da medida.
A ação foi movida contra o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação). O presidente da entidade, João Vanderley Azevedo, informou que já tem conhecimento da decisão, mas que não houve notificação oficial ainda. Segundo ele, o assunto vai ser tratado em uma assembleia marcada para amanhã (29), as 7h.
No processo movido na justiça, a prefeitura afirma que desde o dia 15 de julho o Sindicato deu início a uma greve dos servidores da educação de Dourados, incluindo o grupo de magistério, servidores administrativos das escolas, centros de educação infantil e professores contratados temporariamente da rede municipal de ensino.
O principal motivo da greve é o reajuste salarial. A categoria pede a adoção do piso nacional da classe, o que segundo a prefeitura, significaria dobrar os salários. O aumento oferecido é de 8,32% ao magistério e 6,15% aos servidores administrativos da educação, em lei já aprovada.
A prefeitura afirma, ainda, que as demais reivindicações só poderão ser atendidas posteriormente por envolver finanças públicas.
Na análise do desembargador, “se é assegurado o direito de greve aos servidores, não se pode deixar de lembrar o direito fundamental à educação, havendo a necessidade de se ponderar os interesses discutidos, a fim de assegurar a harmonia entre os bens protegidos pela Constituição”. Para o magistrado, “restou demonstrado que não há previsão para término da greve, além do fato de que foram concedidos aumentos aos servidores pela Administração Municipal, o que estabelece a permanência de parte dos grevistas em atividade, para não prejudicar ainda mais o ano letivo dos alunos da rede municipal de educação”.
O Sindicato, segundo o presidente, tem um balanço sobre a adesão à greve, mas não vai divulgar em razão da decisão judicial. A rede municipal de ensino em Dourados tem 27 mil alunos.
