STF suspende ordem de despejo de indígenas em comunidade de MS
Liminar foi deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, deferiu liminar que suspende despejo da Comunidade Mboreviry do povo Guarani e Kaiowá de suas terras tradicionais em Naviraí, cidade a 359 quilômetros de Campo Grande.
O parecer invalida temporiaramente decisão do último dia 18 da Justiça Federal de Naviraí, que previa a desocupação do tekoha Mboreviry e reintegração de posse em favor da empresa do Grupo Petrópolis, num prazo de até dez dias. O território de ocupação tradicional que está em processo de retomada desde o final do ano de 2021.
A decisão do STF atende Reclamação Constitucional protocolizada pelo Cimi (Conselho Missionário Indigenista), após a ordem de reintegração. A comunidade Mboreviry conta com 37 famílias Guaranis e Kaiowás que reivindicam parcela ínfima de seu antigo território, de onde foram expulsos e confinados em reservas indígenas.
