Suplente faz denúncia e Câmara abre novo processo contra 5 vereadores
Comissão já reiniciou processo após acusados conseguirem barrar cassação devido a um erro do próprio Legislativo
A Câmara de Naviraí, cidade a 366 km de Campo Grande, já instaurou uma nova Comissão Processante contra os vereadores José Odair Gallo, José Roberto Alves, Moacir Aparecido de Andrade, Mário Gomes e Jaime Dutra. Acusados de quebra de decoro por serem réus na ação penal da Operação Atenas, os cinco deveriam ter sido julgados no dia 7 deste mês, mas devido a um erro do Legislativo, Gallo, Alves e Andrade conseguiram uma liminar na Justiça para suspender a sessão. Temendo um novo revés judicial, a Câmara suspendeu o julgamento e cancelou o relatório da comissão após 30 dias de trabalho.
Nesta semana, o suplente Alexandre Orion Reginato ofereceu uma denúncia formal contra os cinco vereadores por quebra de decoro. Essa medida deveria ter sido tomada em fevereiro, quando os cinco vereadores foram transformados em réus no processo sobre o esquema de corrupção desvendado pela Polícia Federal. Entretanto, por erro da própria Câmara a Comissão Processante foi instaurada apenas com base na denúncia do Ministério Público, que não tem legitimidade para fundamentar um processo de cassação.
Com a denúncia de Alexandre Reginato, o presidente do Legislativo, Benedito Missias de Oliveira, instaurou uma nova Comissão Processante. Foram escolhidos para conduzir o processo os vereadores Antonio Carlos Klein (presidente), Donizete Nogueira Pinto (relator) e Luiz Alberto Ávila da Silva Junior (membro). Os três faziam parte da comissão anterior. A mudança foi na relatoria, que antes era de Luiz Alberto.
Antonio Klein informou ao Campo Grande News que os cinco vereadores – afastados da Câmara desde fevereiro deste ano – já estão sendo notificados sobre o processo de cassação. O primeiro a receber a notificação foi Mário Gomes.
Testemunhas – Quatro pessoas foram arroladas como testemunhas de acusação – o delegado da Polícia Federal Nilson Zoccarato Zanzarin Ribeiro Negrão, o promotor de Justiça Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior e os empresários Ernesto Kaiser e Napoleão Teodoro de Souza.
Klein informou que das 45 testemunhas de defesa, ouvidas pela Comissão Processante extinta, duas passaram a ser de acusação em face dos depoimentos que prestaram em março. Todas essas testemunhas, entre elas o prefeito Léo Matos, arrolado por Mário Gomes, terão de ser ouvidas novamente, assim como os vereadores acusados.
Do zero – Todo o processo contra os cinco vereadores recomeçou do zero, assim como já ocorreu com o vereador afastado Gean Carlos Volpato, que em fevereiro evitou a cassação por falta do depoimento de uma testemunha de defesa, o que obrigou a Câmara a iniciar um novo processo, atualmente em andamento.
Volpato, os cinco vereadores que seriam julgados na semana passada, os cinco que já foram cassados (o ex-presidente Cícero dos Santos, Vanderlei Chagas, Adriano José Silvério, Carlos Alberto Sanchez e Elias Alves) e dois que renunciaram (Marcus Douglas Miranda e Solange Melo) são réus por crimes de organização criminosa e corrupção após serem citados em conversas gravadas pela Polícia Federal durante dez meses de investigações da Operação Atenas.
Eles são acusados de receber diárias fraudulentas e de se beneficiarem financeiramente do esquema montado por Cícero dos Santos, cassado no dia 12 de janeiro. O grupo fazia parte da chamada “Irmandade”.
A denúncia – O suplente Alexandre Reginato afirma na denúncia que os cinco vereadores são acusados de procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar. “É de se esclarecer que contra os demais vereadores também investigados e processados nos mesmos procedimentos, tendo sido, inclusive, alguns presos, foram instaladas Comissões Processantes, que já resultaram em cassações e renúncias, não havendo como ser dado tratamento diferenciado aos ora denunciados, uma vez que respondem também a mesma ação penal, incursos na lei de improbidade administrativa”, afirma o documento.
Reginato reforça que os cinco afastados são réus em ação penal por participação “em um esquema estruturado e organizado, contando com o apoio de várias pessoas, entre eles agentes políticos/administrativos, destinado aos desvio de dinheiro público ou a obtenção de vantagem patrimonial ilícita, mediante a prática de corrupção e outras ações criminosas”.
O esquema – Ainda segundo a denúncia, as investigações da PF relevaram que após a posse, em janeiro de 2013, “iniciou-se, sob o comando do presidente da Casa, um esquema voltado para a obtenção de vantagens indevidas, servindo-se para isso da função de vereadores, tendo como lema: ‘quem não rouba, não é visto’, conforme áudio obtido pela Polícia Federal da fala do presidente, dentro do recinto da Câmara”.
O suplente que pede a cassação dos cinco afastados cita também que de janeiro de 2013 a setembro de 2014 os 13 legisladores eleitos em 2012 receberam quase R$ 1 milhão em diárias, inclusive durante o recesso. Conforme a PF, as diárias eram recebidas de forma fraudulenta, na maioria das vezes por viagens que nunca aconteceram.
“É certo que todos os vereadores, incluindo os denunciados, tinham conhecimento das condutas do presidente. Se não participaram diretamente das práticas ilícitas, delas participaram pela omissão, pela conivência, uma vez que tais práticas eram feitas e faladas abertamente no âmbito do recinto da Câmara”, afirma a denúncia, que cita também provas apuradas pela PF de que os vereadores cobravam propina para aprovar projetos e agilizar alvarás para abertura de empresas na cidade.
