MP recorre contra cinco vereadores que escaparam da Operação Atenas

Os cinco vereadores de Naviraí que permaneceram nos cargos após a Operação Atenas, da Polícia Federal, ainda podem ser transformados em réus na ação penal em andamento no Fórum da cidade, localizada a 366 km de Campo Grande. Ontem, o Ministério Público entrou com recurso para que o atual presidente Moacir Aparecido de Andrade (PTdoB), Jaime Dutra (PT), José Odair Gallo (PDT), José Roberto Alves (PMDB) e Mário Gomes (PTdoB) sejam processados por organização criminosa.

Esses cinco vereadores são acusados de fazer parte do esquema de corrupção montado na Câmara de Naviraí para ganhar dinheiro através de extorsão de empresários, fraude em licitações e recebimento de diárias fraudulentas. Eles também são apontados como integrantes de um grupo que recebia dinheiro e favorecimento na indicação de servidores públicos em troca do apoio ao prefeito Léo Mattos (PV).

Em outubro do ano passado, duas semanas após a Polícia Federal prender dez pessoas em Naviraí e conduzir outras 18 à delegacia para depoimento, o Ministério Público denunciou os 13 vereadores da cidade por vários crimes, entre os quais corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, fraude em licitações e organização criminosa.

No dia 31 de outubro, o juiz Eduardo Magrinelli Junior, em substituição ao titular Paulo Cavassa de Almeida, que estava de férias, acatou a denúncia contra 13 pessoas, sendo oito vereadores – o então presidente Cícero dos Santos, Marcus Douglas Miranda, Solange Melo, Carlos Alberto Sanches, o Carlão, e Adriano José Silvério, que estavam presos; Elias Alves, Gean Carlos Volpato e Vanderlei Chagas, que na semana seguinte foram afastados e atualmente respondem processo por quebra de decoro. Cícero, Adriano e Carlão foram cassados no dia 12 deste mês. Marcus e Solange renunciaram.

Magrinelli Junior rejeitou a denúncia contra Moacir, Jaime, Mário Gomes, José Roberto e Odair Gallo, alegando não existir provas suficientes para processá-los por crime de organização criminosa. “Não vejo indícios de autoria ou de participação deles. O nome do prefeito Léo Matos é inúmeras vezes citado e nem por isso ele foi denunciado pelo crime de associação criminosa”, afirmou o magistrado, na época.

Recurso – Nesta semana, o promotor Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior apresentou recurso solicitando que o juiz Paulo Cavassa Almeida reconsidere a decisão de Magrinelli Junior. Caso o pedido seja negado, o promotor solicita, no mesmo recurso, que o caso seja encaminhado para apreciação do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No recurso ao qual o Campo Grande News teve acesso, o Ministério Público afirma que o juiz que rejeitou parte da denúncia não tinha conhecimento do caso, ao contrário do titular, Paulo Almeida, que já havia deferido as medidas cautelares durante o inquérito policial – entre as quais autorização para instalação de escutas e os mandados de prisão e de busca e apreensão, cumpridos no dia 8 de outubro.

“Por ser injusta e objetivamente incongruente com as provas produzidas na investigação, essa rejeição parcial não pode persistir”, afirma o promotor. Paulo da Graça Riquelme cita no recurso alguns trechos das gravações e depoimentos de outros envolvidos, acusando os vereadores de fazerem parte do esquema montado por Cícero dos Santos.

“[O juiz Eduardo Magrinelli Junior] ingressou exageradamente no mérito da ação, promovendo pré-julgamento da causa sem o devido processo legal. Em poucas linhas o julgador em questão se achou plenamente informado de todos os aspectos relativos à autoria e materialidade delitiva, e proferiu sua sentença de mérito, desprezando o direito conferido ao Ministério Público de instruir a ação conforme necessário, apresentar suas teses, para somente após submeter seu pedido ao exame judicial”, afirma trecho do recurso do MP.

Revolta popular – O promotor cita ainda que na cidade de Naviraí existe uma notória revolta popular contra os fatos cometidos “que não se tratam de meras evidências, mas de indícios suficientes de autoria e materialidade, os quais estão respaldados pelo prévio conhecimento que população de Naviraí já possuía de que a Câmara Municipal estava sendo palco da atuação de um bando criminoso”.

Em dezembro, moradores protestaram na Câmara para pedir o afastamento dos cinco vereadores excluídos da denúncia do MP. Representantes da comunidade procuraram o promotor Paulo Riquelme para pedir a intervenção do Ministério Público contra os legisladores.

Atualmente, dos 13 vereadores eleitos em 2012 apenas os cinco permanecem nos cargos. Três foram cassados, dois renunciaram e três serão julgados no dia 9 de fevereiro por quebra de decoro.