TJ nega recurso e mantém pena leve a policial que matou amigo advogado
Agente da PF foi condenado por homicídio culposo no dia 1º de junho deste ano; morte ocorreu em 2014, durante assalto
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da acusação e manteve a condenação do policial federal Marcello Portela da Silva, 36, por homicídio culposo no caso em que ele foi acusado de matar o próprio amigo, o advogado Márcio Alexandre da Silva, no dia 25 de outubro de 2014 em Dourados, a 233 km de Campo Grande.
Portela foi julgado no dia 1º de junho deste ano em Dourados. Além do promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, a acusação foi feita pelo advogado douradense Felipe Cazuo Azuma e pelo criminalista paranaense Adriano Bretas, defensor de réus da Operação Lava Jato.
Após dez horas de julgamento, por maioria de votos os jurados acataram a tesa da defesa, feita pelo criminalista douradense Maurício Rasslan, que pediu a absolvição por legítima defesa putativa ou excesso culposo. A acusação pediu a condenação por homicídio qualificado.
Apesar da desclassificação da denúncia para homicídio culposo, os jurados reconheceram o excesso na legítima defesa putativa, cuja pena é de 1 a 3 anos de prisão. Com a decisão, o juiz pelo juiz Cesar Souza Lima determinou a suspensão condicional do processo e a devolução à Polícia Federal da arma usada no crime, uma pistola Glock calibre 9 milímetros.
Apesar de o MP decidir não recorrer, a assistência da acusação apelou ao Tribunal de Justiça, mas a 2ª Câmara Criminal decidiu ontem (13) negar o recurso, apesar do relator, desembargador Carlos Eduardo Contar acatar o pedido. Com isso, ficam mantidas a condenação por homicídio culposo e a suspensão do processo.
O caso – Marcello e Márcio eram amigos e tinham passado o dia bebendo em uma festa de aniversário de um amigo em comum. Quando voltava para casa, por volta de 4h da madrugada de 25 de outubro de 2014, os dois pararam para urinar na Rua Albino Torraca e três assaltantes tentaram roubar a caminhonete Toyota Hilux SW4 do advogado.
Durante o assalto, Marcello reagiu, atirou em um dos assaltantes e matou o amigo com nove tiros. Ele afirma ter confundido Márcio com um dos criminosos, Ângelo Ramão Bardão Rocha, que tinha arrancado o advogado da caminhonete e já estava dentro do veículo.
Baleado, o advogado caiu e ainda foi atropelado pela caminhonete conduzida pelo assaltante. O depoimento de um dos bandidos, Isaque Baptista, que foi ferido pelo policial com um tiro na barriga, corroborou a versão de que Portela se confundiu.
Isaque disse que até ele achou que a pessoa ferida mortalmente era Ângelo Rocha, um dos seus comparsas. Ângelo foi preso no ano passado, em Ponta Porã. A caminhonete foi levada para o Paraguai e nunca foi encontrada.
Antes de assaltarem o advogado e o policial, a quadrilha planejou roubar um veículo semelhante, de um empresário, mas desistiu porque o comerciante andava com seguranças.
