TRF manda soltar 9 indígenas presos por invasão em obra de condomínio

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região concedeu liberdade nesta sexta-feira (28) aos nove indígenas presos há 20 dias por invadirem terreno onde está sendo construído condomínio de luxo ao lado da reserva de Dourados, a 251 km de Campo Grande. A decisão é do desembargador Nino Oliveira Toldo.

Magno Souza, Adelino de Souza Portilho, Adelio de Souza, Argemiro dos Santos, Cledeildo de Souza, Enivaldo Reginaldo, Rogerio de Souza, Sanches de Souza e Valdemar Vieira estão recolhidos na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e nas próximas horas devem ser colocados em liberdade.

Todos terão de cumprir medidas cautelares. Magno Souza, apontado como líder da invasão e dono de longa ficha criminal, será o único que terá de usar tornozeleira eletrônica. Em 2022, ele foi candidato a governador de Mato Grosso do Sul pelo PCO (Partido da Causa Operária), mas teve a candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa.

Valdemar Vieira, Sanches se Souza, Rogerio De Souza, Enivaldo Reginaldo, Adelino Portilho e Argemiro dos Santos, que não possuem antecedentes criminais, terão de comparecer à Justiça a cada dois meses para justificar suas atividades, ficam proibidos de retornaram ao terreno invadido e estão proibidos de se ausentarem do domicílio por mais de sete dias sem autorização judicial.

Cledeildo de Souza e Adelio de Souza terão de comparecer ao Juízo mensalmente, não podem retornar ao terreno onde foram presos e estão proibidos de se ausentarem da comarca por mais de sete dias sem autorização. Magno Souza terá de cumprir todas essas medidas cautelares e ainda passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

O pedido de habeas corpus em favor dos nove indígenas foi protocolado no dia 13 deste mês pela DPU (Defensoria Pública da União), pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e pelo Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas.

No recurso, os órgãos e entidades alegaram que o terreno, pertencente à Corpal Incorporadora e Construtora, é reivindicado pela comunidade indígena como parte do tekoha Yvu Verá e faz parte do Grupo Técnico Douradospeguá, autorizado por portaria presidencial de dezembro de 2012.

O pedido de liberdade argumentou também que não há prova ligando os indígenas presos à pistola adaptada para calibre 22, apreendida pela Tropa de Choque da Polícia Militar junto com facas e outras armas artesanais no dia da invasão. O grupo também não foi reconhecido pelo caseiro de área vizinha, agredido no dia do confronto.

“Toda essa narrativa é relevante pois indica não ser possível, ao menos nesse momento, delimitar a atuação de cada um dos envolvidos, que pode, inclusive, ter se limitado à mera invasão da propriedade alheia. Assim, havendo, ao menos por ora, dúvidas acerca do conhecimento das armas apreendidas e da prática ou adesão aos atos de vandalismo e de violência física, a prisão preventiva é, em princípio, desproporcional”, afirmou o desembargador.

Nino Toldo também citou a disputa pela terra: “os pacientes [indígenas] integram a comunidade da retomada Yvu Vera, na busca dos territórios localizados na Reserva Dourados, e alegam historicamente pertencer-lhe. Tais processos fundiários invariavelmente envolvem um contexto de graves conflitos pela posse da terra, que demanda dos poderes públicos pronta atuação e medidas pacificadoras”.

O terreno fica na margem norte do anel viário, encravado entre empresas e a reserva indígena, formada pelas aldeias Bororó e Jaguapiru. A região é cercada de condomínios de luxo, mas esse é o primeiro empreendimento a ser construído acima do anel viário, bem ao lado da área indígena. A Corpal informou que paralisou as obras no terreno no dia 29 de março, após tomar conhecimento da requisição de informações encaminhada pelo Ministério Público Federal.