Tribunal se nega a julgar pedido de transferência de processo contra índios
No início da tarde desta quarta-feira (13), o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal de São Paulo se definiu inapto para julgar o pedido de transferência do processo em que cinco índios são acusados de assassinar dois policiais civis e deixar outro ferido, em Dourados, em 2006. Com isso, nova data será marcada para definir se o caso será ou não julgado em São Paulo.
Preconceito - A defesa dos réus e o MPF (Ministério Público Federal) acredita que o caso deve ser transferido para São Paulo porque a população de Mato Grosso do Sul é cheia de preconceito contra indígenas devido a disputas entre fazendeiros e índios por posse de terras.
Entretanto, o advogado Maurício Rasslan, assistente da acusação, não acredita nesse argumento. “Essa não é uma questão indígena, é o julgamento de bandidos. Ele colocou todos do Estado de MS como preconceituosos com relação a índios, eu, minha mãe, você, meus filhos. Ele generalizou”, disse recentemente ao Campo Grande News.
Em São Paulo, durante a sessão desta tarde, os desembargadores de várias turmas do tribunal entenderam, por maioria, que o Órgão Especial do Tribunal não é competente, regimentalmente, para definir se o caso deve ou não ser transferido de seu local de origem, a cidade sul-mato-grossense de Dourados.
Órgão inapto - "Os desembargadores julgaram agora que não é competência do Órgão Especial julgar isso, mas, sim, que essa é uma questão para ser julgada na turma. A decisão era pra ser julgada hoje, mas eles entenderam que a decisão precisa ser tomada pela Câmara Criminal", detalhou Rasslan.
Em sua sustentação na sessão, o advogado defendeu a permanência do processo em Dourados. "Voltamos à estaca zero no julgamento do pedido de desaforamento, que é o pedido para a retirada do processo de Dourados para ser julgado pelo povo de São Paulo", completa. Nova data será marcada para a apreciação do assunto na Turma Criminal.
Crime - Os índios são acusados de matar a tiros, facadas e pauladas os policiais civis Ronilson Magalhães Bartie, 36 anos, e Rodrigo Lorenzatto, 26, próximo ao Porto Cambira, às margens da MS-156. Emerson José Gadani, na época com 33 anos, foi ferido a golpes de faca, mas sobreviveu. Os réus alegam legítima defesa.
O crime aconteceu no dia 1º de abril de 2006, portanto, completa 10 anos neste ano.
