Vereadores assinam requerimento para criação da "CPI da Robótica"

A Câmara de Vereados de Dourados, aprovou na sessão desta noite (25) o requerimento para criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a compra de kits de robótica, avaliados em R$ 8,7 milhões, feitas pela prefeitura do município junto à empresa Megalic.

Negociações feitas por essa mesma empresa com outras sete cidades alagoanas, são suspeitas de terem irregularidades e sobrepreço dos kits. A "CPI da Robótica" deve apurar se existem eventuais "anormalidades" no contrato firmado entre a empresa e a segunda maior cidade do Estado.

Nesta noite, sete vereadores assinaram o requerimento da CPI: Lia Nogueira, Marcio Pudim, Juscelino Cabral, Fábio Luis, Diogo Castilho, Elias Ishy e Olavo Sul. Agora, cabe ao setor jurídico analisar o pedido antes de encaminhar ao presidente da Casa de Leis, Laudir Munaretto (MDB).

O caso - Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, algumas das escolas alagoanas contempladas com tais produtos - que representaram cerca de 68% do orçamento nacional - sequer têm infraestrutura básica, como salas de aula, computadores, internet e até água encanada. Estes municípios receberam, juntos, R$ 26 milhões, de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). No ano passado, o Fundo pagou R$ 2,4 milhões nos mesmos kits, em todo o País.

Além do superfaturamento, conforme a Folha, os donos da empresa têm ligação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que controla a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte do dinheiro para robótica. Ou seja, também há suspeita de favorecimento da empresa o que levou o Tribunal de Contas da União, por meio de uma decisão liminar, suspender o contrato do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para compra de kits de robótica da empresa.

Mas e Dourados ? - O contrato, que o Campo Grande News teve acesso, foi assinado em 22 de dezembro de 2021 com recursos próprios e não envolveu emendas federais - o valor empreendido foi de R$ 8.753.000,00. Confira aqui. A gestão afirmou que planejou a aquisição de robótica para seus alunos para alcançar a exigência constitucional de alocar 25% das receitas na Educação.

“O programa de Robótica Escolar, já em andamento, será implementado no contraturno escolar, ou seja, num expediente adicional para os alunos, primeiramente para dos anos finais da educação básica, abrangendo 24 unidades escolares, inicialmente.”

A prefeitura douradense aderiu a uma ata de registro de Delmiro Gouveia (AL), que colocou a Megalic como fornecedora.

“Foi feita uma pesquisa prévia, em várias regiões do País, e constatou-se que os valores da ata em questão eram compatíveis com os valores praticados no mercado, considerando que os kits de robótica escolar não são apenas os ‘robôs’ em si, mas sim, contemplam, também, todo material técnico/pedagógico para alunos e professores, além de quatro treinamentos, que compõem o programa de formação dos docentes que aplicarão a nova tecnologia educacional, inédita em nossa rede municipal.”

Os materiais adquiridos já estão no município e o uso destes será implementado ainda no primeiro semestre de 2022, conforme cronograma de treinamento e oferta extracurricular. Há também convênio de cooperação técnica assinado com o IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) para que sejam feitas atividades pedagógicas com os kits.