Licitação de transporte coletivo foi legal e fiscalizada, garante ex-prefeito

O ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho (PTB) afirma, em nota distribuída nesta quinta-feira (4), que a licitação do transporte coletivo, assim como todos os atos durante a gestão dele, foram legais, atestados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas.

Investigação no Paraná colocou sob suspeita o edital que terminou com a vitória do Consórcio Guaicurus, que administra o serviço atualmente. Em outros estados, editais elaborados a partir de estudos da Logitrans, que foi responsável pelo Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana da Capital, teriam sido direcionados a para atender um grupo de participantes.

Conforme o ex-prefeito, faltava cerca de um ou dois anos para terminar o contrato de prestação de serviços entre o município e a Assetur quando foi implantada pelo Governo Federal uma nova modalidade da captura de verbas do PAC da Mobilidade Urbana.

“Haveria a necessidade do contratante de fazer novos investimentos para que a prefeitura estivesse habilitada a contrair os novos recursos”, diz o comunicado.

As empresas responsáveis pelo transporte urbano apresentaram uma planilha afirmando que seria necessário prorrogar o contrato ou aumentar a passagem para fazer os investimentos exigidos.

“Foi avaliado na época que o impacto dessa situação iria provocar uma convulsão social com reajuste, que seria muito alto, por isso se optou por ir pelo caminho legal de uma nova modalidade de concessão, dando obrigações e deveres a quem vencesse a licitação”, conclui Trad Filho.

Em setembro de 2011, foi anunciado acordo com a Assetur para rescindir o contrato e realização de nova licitação. A prefeitura considerou que foi um “final feliz”.

A concorrência 082/2012 foi lançada em 21 de junho de 2012 e a vencedora, anunciada em 25 de dezembro do mesmo ano. Venceu o Consórcio Guaicurus, formado por empresas que já atuavam no transporte coletivo. A previsão era de faturamento de R$ 3,4 bilhões ao longo de 20 anos.

O Consórcio Guaicurus ofereceu pagar R$ 20 milhões à prefeitura para explorar o serviço. A proposta da Auto Viação Redentor foi de R$ 11,2 milhões. Na licitação, o poder público estipulou pagamento mínimo de R$ 10 milhões.

O consórcio era composto pela Viação Cidade Morena (empresa líder), Viação São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande.