Magistrados sul-mato-grossenses têm auxílio-alimentação mais alto do País

O auxílio-alimentação pago aos magistrados em Mato Grosso do Sul é o mais alto do Brasil. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o valor varia de R$ 1 mil a R$ 1.200 por mês. O pagamento retroativo do benefício é protagonista da mais nova polêmica envolvendo o Poder Judiciário.

Ainda segundo a reportagem, os benefícios mais altos também são pagos em Amazonas, Pernambuco e Roraima. Nos outros Estados, o valor varia de R$ 450 a R$ 900.

Batizado de “vale-caviar”, o auxílio-alimentação de 5% da remuneração para os magistrados do Estado foi regulamentado em 20 de janeiro de 2012 pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O salário do magistrado começa em R$ 20 mil.

À época, o benefício foi concedido porque o CNJ ( Conselho Nacional de Justiça) entendeu que juízes têm o mesmo direito que os membros do Ministério Público, que recebem o auxílio alimentação. O “vale-caviar” foi autorizado pela lei estadual 4.137, aprovada em 2011.

A decisão do conselho foi questionada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional. A entidade alega que o auxílio-alimentação só poderia ser pago mediante alteração da Lei Orgânica da Magistratura, não por meio de resolução do CNJ.

No Brasil, o gasto com pagamento retrativo do auxílio aos magistrados pode chegar a R$ 100 milhões em oito Estados.