Marun diz ver fundamento em decisão que nega ampliação da terra indígena
Ministro da Secretaria de Governo diz desconhecer ações vigentes para resolver disputa entre proprietários rurais e índios, mas prega “respeito à legalidade” e espera que indígenas aceitem “pacificamente e ordeiramente” manifestação do STJ
Dizendo-se pelo “respeito à legalidade”, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo da Presidência da República) afirmou considerar há fundamento na decisão judicial negando a ampliação da Terra Indígena Buriti, referendada nesta semana pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A medida, que passa por se dar nova destinação a terras na região entre Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, vinha sendo pleiteada por órgãos federais como forma de atender populações indígenas que, em 2013, participaram de ocupações –e, naquele ano, resultaram na morte do indígena Oziel Gabriel, então com 35 anos.
Marun também informou não ter conhecimento de nenhum plano em atividade que vise a negociar o fim da tensão entre produtores rurais e indígenas. “Sou pelo respeito à legalidade. Não tenho conhecimento de planejamento ou ação startada nesse sentido [solucionar da disputa judicial por terras]. Mas somos a favor da legalidade e, no meu entender, essa decisão [judicial] tem fundamento. Esperamos que seja aceita pacificamente e ordeiramente por aqueles não tiveram suas pretensões agasalhadas pela Justiça”, disse o ministro, por telefone, ao Campo Grande News.
A decisão do STJ foi tomada em 27 de fevereiro, mantendo outra manifestação, de 2015, tomada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que havia negado pleito do Ministério Público e da AGU (Advocacia-Geral da União) para ampliação da Terra Indígena Buriti, dos atuais dois mil hectares para mais de 17 mil, abrangendo as terras ocupadas em 2013.
Risco – Com tal manifestação, indígenas consideram que volta a haver risco de reintegração de posse na região. Lideranças marcaram um ato às 9h de segunda-feira no acesso à fazenda Buriti, onde houve a morte de Oziel durante confronto com autoridades, a fim de marcarem sua posição sobre o tema.
Éder Alcântara, vereador do MDB de Dois Irmãos do Buriti e um dos líderes do movimento, afirma que os indígenas não pretendem deixar as terras, estando dispostos inclusive a resistir.
Por outro lado, entre os produtores rurais, a intenção é exigir indenização da União pelos prejuízos com as ocupações e, também, com perdas nos últimos anos decorrentes da degradação das terras e imóveis.
Valores – Um dos impasses para uma inédita negociação visando a uma solução pacífica passava pela compra das terras, incluindo benfeitorias, pelo governo federal. Embora produtores se dizem dispostos a vender as áreas, não abrem mão de pagarem valores de mercado. Em 2013, o pedido se aproximada de R$ 130 milhões, enquanto a União aceitara pagar, no máximo, R$ 80 milhões pelas fazendas.
A discussão contou com a participação do ministro da Justiça do governo da então presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, que por diversas vezes veio ao Estado e sinalizou uma solução pacífica para a questão –que nunca fui atingida. Hoje, Alcântara se queixou da falta de interlocução com o governo federal quanto ao tema.
“Antes conseguíamos acompanhar todo o processo, pois se discutia em conjunto com fazendeiros e indígenas. De lá para cá, no Governo Temer, isso acabou”, disse o vereador.
Do lado dos produtores, também há queixas. Vanti Vani, que teve a propriedade ocupada e bens imóveis incendiados em 2013, afirma que Cardozo solicitou que os produtores apresentassem uma contraproposta relativa ao valor a partir de perícias. “Depois disso, o ministro recuou. Na verdade ele [Cardozo] queria que resolvêssemos um problema que é do governo com os índios”, destacou, cobrando agora uma posição do governo federal e do Judiciário quanto a presença dos índios nas terras.
