MP pede à Justiça multa de R$ 50 mil após mensagem indevida da Bit Ofertas
Manifestação ocorre depois de reclamações por parte de consumidores que receberam notificação da empresa
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer proibir a Bit Ofertas Informática Ltda de acessar as contas do consumidores cadastrados em sua plataforma sob pena de multa de R$ 50 mil. O pedido foi feito à Justiça.
A empresa integraria o bloco pertencente à MinerWorld, sendo a Bit Ofertas o aplicativo desenvolvido pela empresa MinerWorld para oferta de compra e venda de produtos por meio da criptomoeda bitcoins.
Conforme os autos, a manifestação do Ministério Público é resposta aos relatos de consumidores que disseram ter recebido notificação em seus celulares por parte da empresa, que informava o acesso das contas mantidas.
"Certo é que não pode a empresa proceder à indevida intromissão nas contas de seus consumidores sem sua expressa autorização, notadamente quando se tem em consideração o atual momento em curso".
Os consumidores afirmaram que receberam notificações com a descrição "BITOFERTAS NOVO LOGUIN, RECARGAS E BITOFERTAS". Com o texto, a mensagem vinha com o número do token de acesso à carteira do consumidor. "Estes são os meios e procedimentos necessários para acesso a carteira do consumidor que tem cadastro na plataforma".
Para o Ministério Público, a situação configura "possível ilícito", por isso o pedido à Justiça é de "concessão de tutela inibitória negativa", mecanismo para proibir a BitOfertas de enviar as mensagens.
Lucro Fácil - A operação Lucro Fácil aconteceu em 17 de abril pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Os mandados foram cumpridos nas sedes das empresas MinerWorld, Bit Ofertas e Bitpago, em Campo Grande e São Paulo, além das residências dos respectivos sócios.
A suspeita de pirâmide foi denunciada à CVM (Câmara de Valores Imobiliários), que acionou o MP/MS no ano passado. A Câmara de Valores Mobiliários concluiu que a MinerWorld aparenta dispor proposta fraudulenta com características de pirâmide financeira.
Documentos anexados pela defesa mostram que em 12 de agosto de 2016 a atual Bit Ofertas tinha o nome de Minerworld Informática Ltda ME, capital social de R$ 57 mil e duas sócias. Na mesma data de 12 de agosto daquele ano, uma saiu da sociedade e foi substituída por Jonhnes de Carvalho Nunes.
A razão social passou a ser Bit Oferta Informática, com capital de R$ 78 mil. Em 25 de setembro, a empresa passou a ser apenas de Jonhnes.
