MPE apresenta recurso contra regime domiciliar de Rondon
O MPE (Ministério Público Estadual) apresentou recurso contra a decisão judicial que garante ao ex-médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira transferência da Colônia Penal Agrícola para o regime domiciliar, que alegou necessidade de tratamento de diabetes.
O MPE pede que a decisão, proferida em outubro, seja anulada e que Rondon cumpra a pena conforme previsão legal. A decisão será revista pelo juízo das execuções penais, que se a mantiver, encaminhará para análise do Tribunal de Justiça.
Segundo o recurso, proposto pelo promotor de Justiça Antonio André David Medeiros, a decisão que soltou o ex-médico, condenado por mutilar mais de 100 mulheres através de sua imperícia em cirurgias plásticas, é indevida, uma vez que foi feita baseada em laudo expedido pelo médico particular de Rondon e não em documentos oficiais.
De acordo com o MPE, logo após ser preso, Rondon requereu tratamento e alimentação diferenciada para controle de diabetes crônica. Após curto período, saiu da prisão sem a escolta policial determinada por lei para se tratar em casa, onde deveria permanecer em prisão domiciliar.
No entanto, conforme o MPE, tal decisão foi tomada sem a prévia análise do órgão estadual. Situação, que para o MPE, prova a necessidade de anular a decisão, bem como os requisitos legais como laudos médicos e documentos oficiais que autorizariam a decisão não foram feitos.
O MPE pede que a decisão seja anulada e que Rondon cumpra a pena com seu critério de punição. A decisão será revista pelo juízo das execuções penais, que se a mantiver, encaminhará para análise do Tribunal de Justiça.
Corregedoria - A Corregedoria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebeu ofício do juiz federal Roberto Lemos para que seja apurado o motivo pelo qual Rondon não foi encaminhado à Colônia Penal de Campo Grande. O magistrado coordenou as ações do mutirão carcerário feito no Estado.
A unidade, destinada a presos do regime semi-aberto, tem alas para tratamento de doentes. O Campo Grande News apurou que na Colônia existem presos com diabetes e que cumprem a pena na unidade.
A decisão - No dia 23 de outubro, a Justiça concedeu a Rondon permissão de saída por 60 dias e no dia 26, um novo despacho reduziu para 30 dias.
A Justiça também autorizou a transferência de Rondon para Bonito, desde que seja apresentado um atestado de vaga junto ao juízo o que, segundo René, ainda não aconteceu. Enquanto isso, Rondon cumprirá pena em regime domiciliar na casa do sogro, na Capital.
Rondon foi preso no dia 21 de setembro, em Bonito. Ele estava foragido desde março de 2004, quando foi condenado por lesão corporal.
Segundo o Ministério Público Federal, 120 mulheres foram vítimas da imperícia do ex-médico em cirurgias plásticas. Mais da metade ingressou com ação de indenização.
O advogado de Rondon, René Siufi, foi procurado, pelo celular, mas não atendeu às ligações.
