Portaria é resultado de esforço conjunto, afirma Famasul
A Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul) afirma que a portaria da AGU (Advocacia Geral da União) publicada nesta terça-feira (17) que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas é resultado de esforço conjunto da instituição, sindicatos rurais, bancada federal, governos e agentes públicos.
Para a Famasul, a medida vai ajudar a resolver os conflitos nas propriedades que eram disputadas entre indígenas e produtores rurais.
O pedido para que o Governo Federal adotasse como efeito vinculante o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi oficializado à AGU em novembro de 2011. A medida tem o objetivo de agilizar o julgamento das terras sob conflito
Segundo a Famasul, atual existem 30 áreas indígenas regularizadas e outras 73 invadidas. Em 2007 foi firmado um CAC ( Compromisso de Ajustamento de Conduta) com a Funai (Fundação Nacional do Índio) que pretendia criar 39 demarcações e expansões de terras na região sul do Estado. As nova áreas atingiriam 27 municípios, que correspondem a uma área de 22% do território de MS.
