Prefeitura firma TAC que prevê coleta seletiva e aterro

Após anunciar a ativação do aterro sanitário e implementar a coleta seletiva na Capital, a Prefeitura Municipal de Campo Grande vai assumir o compromisso junto ao MPE (Ministério Público Estadual) por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O acordo será assinado na sexta-feira, a partir das 14h, na sede do MPE.

Após mais de uma década de luta na Justiça para acabar com o lixão na saída para Sidrolândia, que resultou em multa de R$ 5,4 milhões ao município, o MPE firmará o acordo. O objetivo é construir aterro sanitário (em fase final de construção) e investir R$ 12,9 milhões na adoção das medidas.

O acordo prevê a adoção das medidas anunciadas em dezembro do ano passado pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Cristaldo. A prefeitura vai implantar quatro ecopontos, para processar os resíduos sólidos e contar com mais 60 entrepostos de captação.

O aterro terá usina de processamento de lixo, visando ao aproveitamento do material reciclável e incineração do lixo hospitalar produzido na Capital. O aterro sanitário deverá ser inaugurado até o início do próximo ano.

A prefeitura vai desativar o lixão, isolar a área e promover a recuperação ambiental da área, que está sofrendo processo de contaminação desde 1999.

Os cerca de 300 catadores deverão ser reaproveitados como mão-de-obra nos postos de trabalho a serem criados, como os ecopontos e a usina de reciclagem de lixo.

Histórico - Em 16 de setembro de 1999, a então Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Marigô Regina Bittar Bezerra, ajuizou Ação Civil Pública em face do Município de Campo Grande, com o intuito de compelir o Poder Público a dar correta destinação aos resíduos sólidos produzidos na cidade, requerendo o seguinte: construção do aterro sanitário; proibição de depósito de resíduos sólidos no "lixão"; elaboração de Plano de Recuperação de Área Degrada do "lixão"; e isolamento da área do "lixão" de forma a proibir a circulação de pessoas no local.

Depois, a promotoria ingressou com ação para coibir a presença de crianças e adolescentes no lixão. O objetivo era obrigar a prefeitura a cerca e isolar a área. Na época, Edenir Souza Sobrinho, de 12 anos, morreu atingido por um raio no lixão. Outras quatro pessoas - Juscilene Serem dos Santos, 16 anos, Marta Cristiane Alves Leandro, 23 anos, Júlio César da Silva, 13anos e Sirlei Amaral de Souza, 32 anos