Presidente do STF derruba decisão que liberava condenados em 2ª instância

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu no início da noite desta quarta-feira (19) os efeitos da decisão expedida pela manhã por seu colega de Corte, Marco Aurélio Mello, que permitia a liberação de todos os presos condenados em segundo grau –sem o trânsito em julgado de suas ações. Toffoli atendeu a apelo da PGR (Procuradoria Geral da República).

Diante da decisão de Mello –que poderia beneficiar 169 mil pessoas em todo o país, entre elas o ex-presidente Lula (preso após condenação em segunda instância sob acusação de enriquecimento ilícito envolvendo o triplex do Guarujá)–, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo. No plantão do Judiciário, Toffoli derrubou a decisão.

Desde 2016, o STF adota o entendimento de que réus podem ser presos após a condenação em segunda instância. O tema, porém, é alvo de discussões na Corte: três ações visam a contestar o entendimento, patrocinadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e os partidos Patriota e PC do B –a decisão de Mello foi exposta no processo motivo por este último.

As ações apontam que o Código do Processo Penal define que prisões só podem ocorrer com o trânsito em julgado, isto é, quando não couberem mais recursos no processo. A Constituição brasileira também cita em seu quinto artigo que ninguém pode ser considerado culpado até não haver mais possibilidade de apelações.

Toffili promete levar o caso ao plenário em 10 de abril de 2019.