Prévia de demarcação divulgada por ministério frustra índios e fazendeiros
Aguardada há tempos e divulgada ontem pelo Ministério da Justiça, a minuta da portaria para modificar o procedimento de demarcação de terras indígenas conseguiu deixar os dois lados insatisfeitos: índios e fazendeiros.
O documento - que se propõe a agilizar, aumentar a transparência e evitar judicialização – ainda é uma prévia e receberá sugestões de entidades indígenas, órgãos governamentais e associações de agricultores.
“Na nossa avaliação, piora a situação, que já é insuportável. Aumenta a insegurança jurídica de todos os envolvidos. Mantendo os conflitos que já estão latentes nas diferentes regiões e em Mato Grosso do Sul em particular”, afirma o secretário executivo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Cleber Buzatto.
Para ele, um dos pontos mais prejudiciais é o que abre a possibilidade de que conste no relatório circunstanciado as posições divergentes dentro do mesmo grupo de trabalho. Conforme a minuta da portaria, “em caso de divergência total ou parcial entre os membros do grupo técnico sobre a proposta de delimitação da área, a posição divergente será consignada em separado, em parecer fundamentado, que integrará o relatório circunstanciado de identificação e delimitação”.
Segundo Buzatto, a parte “perdedora” deve utilizar as justificativas do próprio relatório para recorrer ao Poder Judiciário. Ou seja, mantendo a enxurrada de ações que permeiam o processo de demarcação de terra indígena. De acordo com o secretário executivo do Cimi, a proposta do Ministério da Justiça também aumenta as idas e vindas dentro do procedimento administrativo, retardando um desfecho. O documento será discutido pelos povos indígenas e também analisado quanto à constitucionalidade.
Assessor jurídico da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária), Gustavo Passarelli avalia que a proposta mantém o mesmo problema do atual procedimento para demarcação. “O produtor continua sem ser contemplado. Ele continua sem direito de participação”, afirma. Atualmente, a exclusão dos fazendeiros do processo administrativo leva a diversas ações judiciais.
O conflito no campo já faz parte da história de Mato Grosso do Sul e teve mais um capítulo trágico em maio, quando a desocupação da fazenda Buriti, em Sidrolândia, resultou na morte de um índio terena.
Com a morte na reintegração de posse, o governo federal enviou emissários do primeiro escalão, incluindo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para negociar a paz no campo. Reuniões com fazendeiros e índios foram realizadas em Campo Grande e Brasília.
Surgiram propostas como indenização por TDA (Título da Dívida Agrária), porém, sem proposta definitiva os ânimos seguiram exaltados, com novas invasões e declarações sobre o risco de derramar sangue. Ontem, o governo federal determinou que a Força Nacional atue por 90 dias em repressão aos conflitos agrários. Hoje, venceu o prazo para apresentar uma solução pacífica para a disputa.
Agora, é exigida audiência com a presidente Dilma Rousseff (PT) e a aplicação de três medidas: desapropriação pela União de terras não-indígenas; aquisição de terras em conflito com recursos federais destinados ao Fundo Estadual de Terras Indígenas; e autorização para que o Estado destine recursos do pagamento da dívida com a União para aquisição de terras.
