Procurador vai poder 'vender' férias, prevê resolução do governo
Documento regulamenta lei completar sobre a categoria e foi publicado nesta quarta-feira (8)
Procuradores do Estado poderão vender parte de suas férias, conforme resolução do Governo de Mato Grosso do Sul publicada nesta quarta-feira (8). O documento regulamenta Lei Complementar sobre a categoria.
"Faculta ao procurador do Estado com período aquisitivo de trinta dias requerer a conversão de um terço em abono pecuniário", prevê a Resolução nº 007. O servidor deverá informar a intenção de vender na escala de férias semestral.
O valor do abono terá como base de cálculo o valor da remuneração mensal do procurador que lhe seria devido nos dias correspondentes, já considerado o valor do adicional de férias.
Conforme o edital do atual concurso da área, o profissional recebe salário inicial de R$ 23.845,67.
Em outubro, o governo aprovou lei que permite indenizações aos procuradores, a título de alimentação, saúde e auxílio-transporte, em até 60% dos salários.
Procuradores do Estado terão auxílios que chegam a 60% dos salários.
