Proposta do governo prevê aumento a 10 mil dos 65 mil servidores
A nova rodada de reunião entre sindicalistas e o Governo do Estado terminou com impasse quanto ao aumento para o servidores e aceno de reajuste somente na PCI (Parcela Constitucional de Irredutibilidade), que contemplaria 10 mil dos 65 mil funcionários públicos.
De acordo com o presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária) e integrante do Fórum dos Servidores Públicos, André Luiz Garcia Santiago, a administração estadual expôs, nesta terça-feira (12), os cenários político, financeiro e jurídico. A reunião foi com os secretários de Governo, Eduardo Riedel; Administração, Carlos Alberto Assis; e representante da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Enquanto o fórum, que representa 45 mil servidores, pede reajuste linear de 12%, o governo informa que o aumento foi antecipado e que não há capacidade financeira para novo reajuste. Portanto, segue a divergência. Parecer da PGE aponta que o aumento foi pago de forma antecipada no ano passado e os sindicatos apresentam parecer jurídico de que o reajuste escalonado, previsto em lei de 2013, foi somente para minimizar distorções salariais entre as classes.
Conforme Santiago, as novidades foram aceno de reajuste no PCI e prazo de 24 horas para divulgação de calendário de reunião por categoria, que tem pedidos diferentes ao governo. Quanto à PCI, de forma resumida, a parcela é paga quando lei altera o teto salarial de uma categoria. Se o teto cai, por exemplo, de R$ 8 mil para R$ 7 mil, mil reais é pago nessa parcela fora do salário, pois a Constituição proíbe redução salarial.
De acordo com o sindicalista, a parcela é paga somente a quem recebe subsídio. O governo não divulgou o índice de reajuste na PCI.
O Fórum dos Servidores Públicos tem representantes da Segurança Pública, Saúde e Educação. O grupo vai se reunir amanhã às 16h no Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário) e avalia fazer assembleia unificada com todas as categorias para discutir os rumos da negociação salarial.
Procurado pelo Campo Grande News, o secretário de Governo, Eduardo Riedel não atendeu as ligações e não as retornou até a publicação da reportagem. O titular da secretaria de Administração, Carlos Alberto Assis, estava em reunião no momento da ligação e prometeu retornar mais tarde.
