Puccinelli mobiliza governadores para cobrar Fundo de Exportação da União
O governador André Puccinelli mobilizou os governadores dos outros estados do país, para cobrarem da União os repasses do FEX (Fundo de Exportação), sobre os produtos exportados pelos estados com isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação em Mercadoria e Serviços), que devem ser restituídos integralmente pelo governo federal.
Segundo Puccinelli, a MP (Medida Provisória) autoriza a União a repassar recursos do FEX para os estados, mas nada ainda foi feito. “Essa isenção que os estados dão do seu ICMS propicia que o governo tenha dólares no Tesouro Nacional e a União nos devolve parte desses recursos. Porém, este ano a MP não foi elaborada até agora e hoje estou telefonando para todos os governadores para que nos encontremos em Brasília para resolver isso”.
Ele ainda relata que muitos Estados sofrem com a falta do repasse da União, que os obriga a elevar a arrecadação do ICMS e utilizar as reservas para cumprir os compromissos. “Isentamos os nossos produtos destinados à exportação para que tenhamos preços mais baratos e competitivos lá fora. Se não vier a MP para restituição dos valores aos Estados, como acontece todo ano, os governadores estarão com água encobrindo a vista, terão que pular para poderem respirar”, revela o governador.
Os repasses da Lei Kandir abaixo do previsto, dificultando a saúde financeira dos estados. “Para se ter uma ideia, ano passado a União nos restituiu apenas 8,92% de Kandir, ficando com 91,08% do nosso ICMS que tiramos para poder vender nossos produtos mais baratos no exterior. Isso faz com que todo o recurso que nos é devido fique no Tesouro Nacional”, finaliza o governador.
