Quitação de hipoteca do Previsul finda agonia de 10 anos

A entrega do Termo de Quitação e Liberação Hipotecária aos mutuários da carteira imobiliária do extinto Previsul (Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) põe fim a uma agonia de 10 anos.

A cerimônia de entrega acontece hoje, às 18h30, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, com a presença do governador André Puccinelli (PMDB), após muito tempo de espera.

Nesta primeira etapa, vão ser beneficiados cerca de 150 mutuários, do total de 417 liberações já autorizadas pelo banco credor, agora que os contratos obtiveram validação perante o FCVS (Fundo de Compensação de Variação Salarial).

Com a validação conseguida, o banco ganha o direito de receber o saldo devedor por meio do Fundo de Compensação.

Com isso, os mutuários terão finalmente a baixa da hipoteca, considerando que já tiveram débitos antigos perdoados e a antecipação de quitação negociada há quase quatro anos.

A entrega do termo de quitação significa que o imóvel não estará mais na condição de garantia de um débito. Com este documento, o mutuário poderá ir ao cartório para dar baixa na hipoteca, garantindo o fim da vinculação do bem ao financiamento.

Para os moradores, a obtenção do documento põe fim a uma luta de dez anos, e à insegurança sobre a indefinição da posse das escrituras.

"Mesmo antes de a carteira ser vendida para o banco Pactual no fim de 2006, nós já vínhamos lutando, desde que o Previsul foi extinto, há dez anos. Havia um medo muito grande, os moradores ficaram sem saber como ia ser dali pra frente", diz o presidente da Associação de Moradores do Parque Residencial Arnaldo Estevão de Figueiredo, Jurandir Rodrigues de Carvalho.

O bairro concentra a maioria dos imóveis da carteira imobiliária, que aguardam liberação em Campo Grande.

Comercializados por meio do extinto Previsul, os imóveis estão atualmente com a hipoteca vinculada ao Estado, através da EGRHP (Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio), ligada à Secretaria de Estado de Administração.

A entrega da documentação de quitação acontece com autorização do banco de investimento BTG Pactual, que em dezembro de 2006 adquiriu por meio de leilão a cessão dos créditos imobiliários de 1.163 contratos ativos da carteira do Previsul.

O principal objetivo do banco com a aquisição era obter a validação dos contratos pelo FCVS, gerido pela Caixa Econômica Federal, e assim receber o saldo devedor, que é coberto por esse fundo.

Após três anos, os pedidos já foram bem sucedidos para 417 do total de contratos adquiridos pela instituição financeira.

De acordo com o assessor jurídico da EGRHP, Cleberson Wainner Poli Silva, os processos continuam em andamento e a meta é mais termos de quitação sejam liberados à medida que o banco tiver sucesso em novas validações.

"Em 60 dias o governo é que está dando solução para o que esperamos por muitos anos", comemora o líder comunitário Jurandir de Carvalho, que liderou mobilizações para que o compromisso firmado no contrato de alienação fosse cumprido, e os moradores tivessem a quitação validada.

Segundo Jurandir, pelo menos 50% dos imóveis do residencial têm contratos de gaveta. Nestes casos, dois problemas podem ser resolvidos: o nome de quem vendeu o imóvel é liberado, mas continua vinculado formalmente a esse primeiro financiamento, além de dar ao comprador o direito de fazer a escrituração em seu nome.

Com os termos de quitação em mãos, todos os mutuários estarão aptos a ter a escritura.

"No dia seguinte, já podemos ir ao cartório. Quem tem contrato original, é só pedir a liberação de caução e vai ter a escritura na mão, sem despesa", explica o líder comunitário.

Para quem tem contrato de gaveta, será preciso pagar pelo custo da escrituração, que a princípio sai em nome do proprietário original.

Dos 417 contratos a serem liberados, 232 são de imóveis em Campo Grande, a maioria no Residencial Arnaldo Estevão de Figueiredo, e 185 são de imóveis localizados em outros 12 municípios.