Rafaela: prefeito pede sindicância em Conselho Tutelar
O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), afirmou que a Secretaria Municipal de Assistência Social abrirá sindicância interna para apurar possíveis falhas no atendimento no Conselho Tutelar que tenham contribuido para a morte da menina Rafaela, de apenas três anos.
A criança faleceu no dia 28 de fevereiro, por lesão cerebral. A Polícia acredita que a menina foi espancada pelo padrasto e pela mãe, já presos.
De acordo com o prefeito, a investigação foi determinada assim que vieram à tona as denúncias de negligência sobre Rafaela. "Eu mandei investigar assim que soube do caso", afirmou.
Porém, até esta quarta-feira, não havia nenhuma publicação em Diário Oficial a abertura de sindicância.
A criança esteve por três vezes no órgão apenas no mês passado, para que fosse averiguada suspeita de maus-tratos. Outras duas visitas à casa da menina foram suspensas por falta de carro, na versão do Conselho Tutelar Norte, responsável pela região onde Rafaela morava.
Depois da morte, a Polícia esteve na residência, no Bairro Amambai, onde detectou condições insalúbres e confirmou que mãe e padrastos eram usuários de drogas.
Marcas no corpo de Rafaela denunciavam as agressões. Porém, segundo os conselheiros, o IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) não tinha condições de emitir um laudo sobre as lesões, prova suficiente para embasar a retirada provisória da guarda de Rafaela.
Nas duas vezes que o carro supostamente quebrou, e impediu a chegada à casa de Rafaela, a Polícia Militar também não foi acionada para suprir a deficiência e atender a denúncia de maus-tratos.
Vizinhos diziam que a criança chorava muito, mas no dia em que esteve no Conselho, o fato da menina ficar o tempo todo abraçada à mãe fez com que os conselheiros tutelares achassem que a criança era bem assistida por Renata.
O prefeito nega que problemas na estrutura fornecida aos dois conselhos existentes de Campo Grande atrapalhem o atendimento.
Apesar de terem autonomia, os Conselhos Tutelares são mantidos pela Prefeitura, responsável por ceder espaço, carro, telefones, salários e condições de funcionamento.
Cinco conselheiros eleitos através do voto direto da comunidade respondem por cada unidade.
O prefeito diz que considera acertada a postura da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que criou uma comissão para investigar possíveis falhas na ação do Conselho Tutelar. Segundo o presidente da OAB, Leonardo Duarte, a comissão terá dez dias para elaborar um relatório.
O Campo Grande News tentou falar com a secretária adjunta de Assistência Social, Berenice Domingues, encarregada pelo próprio prefeito para falar sobre a sindicância, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
