Santa Casa admite atender promotora e liberar leitos de UTI neonatal do SUS
Hospital afirma “prezar” reserva de leitos para a rede pública, porém, admite troca para não ser acusada de omissão de socorro
A Santa Casa de Campo Grande manifestou disposição em seguir recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e deixar de destinar a leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal bancados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) pacientes de planos de saúde privados. A informação, comunicada via assessoria, foi divulgada em resposta à promotora Daniela Guiotti, da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, que nesta terça-feira (18) deu 20 dias para que hospitais da Capital abram mais 20 vagas dessa especialidade na rede pública.
A recomendação do MPMS foi voltada para planos de saúde: Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul) e Unimed terão, cada uma, de abrir dez leitos de UTI neonatal para atender pacientes privados. Também houve orientações para hospitais públicos e privados da cidade. No caso da Santa Casa, a ABCG (Associação Beneficente de campo Grande) foi orientada a aditivar seus contratos com os planos e excluir dos mesmos a oferta de leitos SUS –e, em caso de não haver leitos privados, observar as regras previstas na regulação.
Via assessoria, a Santa Casa informou que recebeu as recomendações na manhã desta terça, repassando-as aos setores técnicos para resposta dentro do prazo. “De antemão, informamos a disposição em seguir as recomendações”, pontuou a nota. A unidade reforçou que já “preza pela utilização das vagas SUS com o serviço SUS e privadas com o serviço privado”, porém, na “iminência de agravamento ou morte”, pode haver a troca dessas vagas “sob pena de, não o fazendo, o hospital seja imputado em omissão de socorro”.
Novo – Também via assessoria, o Hospital Geral El Kadri informou que colocou em funcionamento na segunda-feira (17) sua Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, com capacidade para cinco bebês.
“A meta é dobrar o número de leitos até o fim do mês de janeiro”, destacou, citando investimento de R$ 1,5 milhão em equipamentos e de custeio mensal de R$ 400 mil para atender a demanda de pacientes de operadoras de saúde e particulares “que hoje ocupam leitos do SUS ou ficam sem a assistência especializada na Capital e interior de Mato Grosso do Sul por falta deste setor específico”.
O El Kadri reforça a informação de que, no Estado, há 60 leitos de UTI Neonatal, “quantidade insuficiente, tanto para atender ao Sistema Público de Saúde quanto o privado”, que resulta em alto índice de morte de prematuros e nascidos que portem infecções. Em janeiro, o hospital afirma que abrirá uma maternidade, no mesmo andar, com estrutura para partos humanizados.
Recomendação – A promotora Daniela Guiotti cobrou que Unimed e Cassems implementem os dez leitos de UTI cada em seus hospitais ou os contratem em outros, deixando de ocupar leitos SUS ignorando as regras de regulação estadual ou municipal.
A promotoria também recomenda que os planos de saúde se abstenham de utilizar leitos de UTI neonatal e pediátricos do SUS (Sistema Único de Saúde) de Campo Grande em inobservância às regras de regulação municipal e estadual.
A 32ª Promotoria constatou que há na cidade 44 leitos dessa modalidade para a rede pública na Santa Casa (8), Maternidade Cândido Mariano (20), Hospital Universitário (6) e Hospital Regional Rosa Pedrossian (10) que são constantemente usados por pacientes da rede suplementar e fora da regulação, fazendo a estrutura pública servir o sistema privado de forma privilegiada, em prejuízo à população que usa o SUS. Foram apurados pagamentos superiores a R$ 1 milhão aos hospitais por operadoras para uso dos leitos no primeiro semestre deste ano.
À reportagem, a Unimed informou que analisaria as recomendações e se reportaria ao MPMS. Já a Cassems afirma que tem atendido as determinações, prevendo abrir oito leitos de UTI pediátrica na Capital no primeiro semestre de 2019 e negocia com a rede credenciada mais vagas.
