Secretaria de Fazenda lança serviço de unidades móveis para coibir evasão fiscal
Unidades móveis da Secretaria de Fazenda já estão em atividade para coibir a possível prática de evasão fiscal e ampliar os trabalhos de fiscalização de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O serviço foi lançado na semana passada e envolve três vans, cada uma com previsão de fiscalizar cerca de dois mil veículos por mês. Ainda não há estimativa sobre o volume de arrecadação.
"A medida faz parte do processo de desburocratização determinado pelo governador Reinaldo Azambuja. Por meio das unidades móveis será possível de forma econômica intensificar a fiscalização, fechar o cerco contra a sonegação e dar segurança àquele comerciante que está em dia com seus impostos", explicou o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro.
As ações das unidades são desenvolvidas por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofimt). Conforme o setor, as unidades atuarão em todo o Estado com destaque para a região do bolsão.
“As ações desenvolvidas no Bolsão (município de Costa Rica a Três Lagoas), por exemplo, serão reforçadas devido à fragilidade encontrada na região que possui divisas estaduais secas entre os estados de Mato Grosso e Goiás. O local não possui pontos de fiscalização efetiva instalados e o deslocamento das unidades móveis será estratégico para ampliar a cobertura de atuação dos nossos fiscais tributários”, explica Monteiro.
As unidades foram adquiridas com recursos do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco), que é a linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros e Distrito Federal.
A vans possuem capacidade para transportar até cinco servidores, com equipes compostas por fiscais tributários e polícias militares. Conta com carreta para transporte de bagagens e mercadorias apreendidas, estação de trabalho ergonômica para atendimento presencial, iluminação adequada, ar-condicionado, frigobar, gerador de energia, armários e arquivos para documentação, dois Notebooks dotados de comunicação interna por cabos e Wifi, impressoras e leitoras de código de barra.
Além desses equipamentos, há ainda uma carreta onde fica instalado um gerador, que possui espaço de carga para bagagens e pertences da equipe, bem como de mercadorias apreendidas durante as fiscalizações. Todos os equipamentos são utilizados para a realização dos trabalhos 24 horas por dia em todo o Mato Grosso do Sul.
Unidades de apoio - Os servidores das unidades móveis farão registro e análise de documentos fiscais de mercadorias em transporte, com atendimento presencial do contribuinte. Os veículos possuem comunicação via satélite e Celular GSM (3G), o que permite o uso online dos sistemas da Sefaz para análise em tempo real de documentos e dados.
Segundo a Sefaz, em apoio a esse trabalho, viaturas de pequeno porte percorrerão a região evitando fugas e ampliando a cobertura da fiscalização, encaminhando veículos abordados em situação ilícita até a unidade móvel, que estará em local seguro e apropriado para análise de documentos em tempo real pela equipe.
