Setor de cargas pode recorrer à Justiça para derrubar vistoria veicular
O Setlog/MS (Sindicato das Empresas de Transporte e Cargas Logísticas) pode acionar a Justiça para derrubar a taxa de inspeção, exigida para o licenciamento anual dos veículos com mais de cinco anos. A novidade foi divulgada pelo governo em 30 de dezembro de 2014 e desperta reclamações tanto de empresários quanto de donos de carros particulares.
Segundo o presidente do sindicato, Cláudio Cavol, já foram realizadas reuniões com o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) e, caso não resulte em acordo, o caminho será o Poder Judiciário.
“ A via da negociação exige quatro, cinco reuniões de uma forma serena. Depois disso, a Justiça está aí para esclarecer o que foi feito, quem são os donos desas empresas”, afirma.
Para ele, a decisão foi arbitrária, pois não houve debate com os agentes econômicos. “Infelizmente, não houve nada disso e nós estamos questionando exatamente isso. Como nós vamos arcar com esse custo? Que é um custo alto. Uma carreta pode ter, por exemplo, de 3 a 4 placas”, questiona Cavol.
O custo adicional por veículo pode chegar a R$ 480. Outro problema é que os caminhões terão que sair da linha de transporte para ser vistoriado.
“Já fizemos duas reuniões e estamos esperando que, de repente, o governo resolva sem precisarmos entrar na Justiça. Se isso não acontecer, evidentemente, que nós vamos questionar na Justiça essa decisão arbitrária do governo anterior”, salienta.
Conforme o presidente do Setlog, o setor já enfrenta uma das maiores cargas tributárias do Brasil, acima de 50% em tributos e taxas.
Frustrado – No começo do mês chegou a ser marcada uma carreata contra a nova taxa. No Facebook, 90 pessoas garantiram presença. Mas, apenas nove compareceram à mobilização em Campo Grande.
Na ocasião, o Detran informou que não há previsão de suspender a exigência. A vistoria pode ser feita até 90 dias antes do licenciamento, neste período o motorista pode pagar a taxas separadamente.
Com valor de R$ 103,45 a R$ 120, a inspeção veicular deve movimentar até R$ 100 milhões. O cálculo leva em conta o tamanho da frota de veículos com mais de cinco anos, alvos da nova regra, em Mato Grosso do Sul. São 837.609 veículos no Estado, sendo 300.154 somente em Campo Grande
No procedimento, são checados os itens de segurança, como pneus, extintor, chave de roda, triângulo, retrovisores. O veículo poderá ser reapresentado para nova vistoria uma única vez, após as soluções das pendências encontradas, sem o pagamento de nova taxa, desde que ocorrido no prazo de 30 dias a contar da primeira vistoria e no mesmo local onde o procedimento foi realizado.
