Taxa extra de segurança veicular deve movimentar até R$ 100 milhões
Com valor de R$ 103,45 a R$ 120, a inspeção veicular, exigência anual para liberação do licenciamento, deve movimentar até R$ 100 milhões. O cálculo leva em conta o tamanho da frota de veículos com mais de cinco anos, alvos da nova regra, em Mato Grosso do Sul.
São 837.609 veículos no Estado, sendo 300.154 somente em Campo Grande. Segundo a assessoria de imprensa do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), não é possível saber quantos ainda circulam.
O preço varia de acordo com local escolhido. No Detran, o custo é de R$ 103,45, que corresponde a cinco Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Na rede credenciada, o valor chega a R$ 120. A diferença de 16% corresponde a encargos tributários. De acordo com o presidente da os Assovis/MS (Associação das Empresas de Vistoria), José Renato Cantadori, há custos com emissão de nota fiscal, direitos trabalhistas, encargos, além do recolhimento de 1,5 Uferms para o Detran a cada vistoria.
Em contrapartida, segundo ele, a rede privada tem certificado de qualidade ISO 9001, que deve, apesar do valor maior, atrair os clientes. “As empresas têm sala de espera climatizada, jornais, situações que o Detran não tem como oferecer”, afirma. O local também tem agrados como cafezinho e água. Ele salienta que além da infraestrutura, as empresas realizam a mesma vistoria que é feita no Detran. São 16 credenciadas no Estado, sendo oito em Campo Grande.
“Das oito empresas, sete são de proprietários diferentes. São novos empresários nesse segmento, com geração de emprego fantástica”, diz. Ele afirma que há Estado em que serviços de vistorias é feito somente por credenciadas e que a terceirização é permitida pela resolução 466 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Regras - De acordo com a portaria do Detran, publicada em 30 de dezembro de 2014, a vistoria veicular deverá ser realizada com antecedência de até 90 dias da data limite para o licenciamento do veículo. O calendário começa em abril, para placas finais 1 e 2. Contudo, o serviço já pode ser feito mesmo em veículos com licenciamento que vençam no decorrer do ano.
No procedimento, são checados os itens de segurança, como pneus, extintor, chave de roda, triângulo, retrovisores. O veículo poderá ser reapresentado para nova vistoria uma única vez, após as soluções das pendências encontradas, sem o pagamento de nova taxa, desde que ocorrido no prazo de 30 dias a contar da primeira vistoria e no mesmo local onde o procedimento foi realizado.
Quando houver indícios de adulteração dos numerais identificadores, imediatamente, a empresa habilitada encaminhará o veículo, juntamente com o condutor, à autoridade policial.
