A tentação húngara: governar por decreto e judiciário aprisionado
Autorização para governar por decreto. E, atenção: por tempo indeterminado. Cadeia para quem espalhar notícias contrárias ao governo. Destituição de governadores e prefeitos considerados inimigos. Essas medidas, que fariam brilhar os olhos dos manifestantes do 7 de setembro, já estão em vigor. Na Hungria.
Como combater a pandemia de boca fechada.
Fechar a boca, não permitir que as gotículas que dela saem, levando o vírus, é um protocolo sanitário. Na Hungria, foram muito além. Todo médico, ou dirigente hospitalar, que der entrevista ou falar em redes sociais sobre a pandemia, vai parar no xilindró. Só o governo pode orientar sobre o combate pandêmico.
O caminho para governar por decreto no Brasil.
Ao contrário da Hungria, no Brasil o caminho para governar por decreto é longo e tortuoso, chama-se Estado de Defesa. Segundo o artigo 136 da Constituição, o presidente pode - após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa - decretar o estado de defesa para preservar a paz social ou a ordem pública "ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grande proporção na natureza". Essa parte do Estado de Defesa tem alguma chance de ser instalado no Brasil atual.
Só por 30 dias.
No caso de "comoção grave", o governo governará por 30 dias. Não poderá ser prorrogado por prazo superior. Há duas formas de usar o estado de defesa: estado de sítio e estado de emergência. No caso de estado de sítio, o governo poderá adotar medidas restritivas à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.
Maioria absoluta para aprovar.
Ninguém duvida que o centrão apoie Bolsonaro. Todavia, é altamente improvável ver o Congresso aprovar o Estado de Defesa. Há necessidade de maioria absoluta das duas casas de lei para que Bolsonaro possa administrar por decreto e aprisionar o STF. São medidas duras e temporárias, como respostas a tempos difíceis. Não são como o cheque em branco e por tempo indefinido como na Hungria. O modelo húngaro não serve para o Brasil. Mas, me digam, alguém pode dar um calendário para o STF? Esta é a hora de votar demarcação de terras para indígenas? Provocação?
