Servidor reclama de descumprimento de decisão sobre consignado

Servidor público estadual, de 52 anos, e que prefere não se identificar, reclama do descumprimento de decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), determinando que o Banco do Brasil não desconte em conta corrente o empréstimo feito pelo trabalhador.

O servidor aponta que fez consignados em 2013 e que até o passado era feito o desconto de 30% do salário líquido. Porém, perdeu parte da renda que obtinha. De acordo com a ação, o banco começou a descontar mais de R$ 2,3 mil – o valor integral do salário –, levando o servidor ao desespero. “Fiquei praticamente sem nada, penhoraram meu salário”, reclamou.

Desembargadores decidiram que o banco não deveria descontar nenhum centavo a mais e apresentar uma solução para o caso. Mas, conforme a ação, o Banco do Brasil voltar a descontar 30% do salário líquido, rejeitando a decisão judicial.

O servidor afirma que o banco não quis renegociar. “Passei dezembro do ano passado e janeiro de 2018 praticamente sem nada. Até meu 13º salário 'levaram'. O que me apresentaram era um valor fora da minha realidade, que não conseguiria pagar. Um absurdo”, protesta.

Em sua defesa, o Banco argumentou que o descontou foi autorizado, de forma legal, pelo funcionário público. No último andamento do processo, o juiz Ricardo Gomes Façanha, da 19ª Vara Cível de Competência Especial, determinou que o Banco do Brasil se manifeste em até dez dias sobre o descumprimento da decisão judicial.