Acordo entre Petrobras e Cade impõe venda de 25% das ações da MSGás
Esse percentual pertence à Gaspetro, subsidiária da estatal, que firmou termo para por fim a monopólio do gás natural
Terá impacto direto na MSGás (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul) o acordo firmado nesta terça-feira (10) entre o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Petrobras para encerrar as investigações sobre condutas anticompetitivas da estatal no mercado de gás natural no Brasil. Na prática, foi assinato um Termo de Compromisso pondo fim ao monopólio da empresa do governo nos negócios envolvendo o insumo no País, decisão comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro em postagem nas redes sociais.
Para o presidente, foi dado “mais um grande passo rumo à liberalização e à maior competitividade da economia brasileira”. Para a MSGás, o reflexo direto do acordo firmado é a obrigatoriedade da Gaspetro, subsidiária da Petrobras, vender os 25% que tem na companhia sul-mato-grossense. O prazo para isso ocorrer vai até 2018.
Mas o termo entre a estatal e o Cade terá muito mais impacto que esse, na visão do diretor-presidente da MSGás, Rudel Trindade Junior. Ele enxerga uma situação análoga ao ocorrido no mercado de telefonia quando houve a privatização na segunda metade dos anos 1990.
“Vai haver uma diversidade de transportadores e maior oferta de comercializadores do gás. O que a gente vê no horizonte é uma abertura de mercado”, prevê.
Hoje, a MSGás só pode comprar gás da Petrobras, que também é dona da TBG, empresa responsável pelo transporte do insumo vindo da Bolívia. Esse acordo vence no fim deste ano e com as mudanças previstas no termo firmado com o Cade, a expectativa é ampliar os fornecedores tanto de compra do insumo quanto de transportadores,
É aí que entra a comparação com a telefonia. “Vai ser possível por exemplo, adotar novos modelos de contrato mais adaptados aos clientes, o que hoje não conseguimos", diz Trindade. Na ponta final desse processo, a clientela tem chance de conseguir preços menores, acredita o presidente da companhia estatal.
Pioneirismo – Rudel Trindade lembrou que três anos atrás, o governador Reinaldo Azambuja tentou fazer compras diretas de gás da Bolívia, chegando a visitar o país vizinho, mas o monopólio da Petrobras na oferta do produto no Brasil não permitiu.
Com as novidades, Trindade cita a possibilidade de comprar gás inclusive de países em outros continentes, aumentando a oferta de fornecedores.
A MSGás tem hoje 9,7 mil clientes, entre consumidores residenciais e comerciais. Por dia, distribui 630 mil metros cúbicos de gás natural.
