Com 68% cadastrados, prazo de imposto territorial rural termina dia 30
Termina na próxima quarta-feira (30) o prazo para a declaração do ITR (Imposto Territorial Rural) em Mato Grosso do Sul. A Receita Federal espera receber 72.260 declarações, mas até agora apenas 68% dos proprietários forneceram os dados. O imposto é anual e pago por toda pessoa física ou jurídica que possui imóvel em zona rural.
Há três dias do prazo final, foram feitas 49.200 declarações. Em 2014, o total arrecadado ficou em R$ 147 milhões e é previsto valor semelhante para este ano, conforme a Receita. O recurso vai inteiramente para os municípios, desde 2005, após emenda constitucional. Antes, era 50% para União e a outra metade para as prefeituras, por determinação da Constituição de 1988.
A alíquota do imposto varia entre 0,45 % a 25%, de acordo com tabela progressiva. Quem não declarar paga multa de R$ 50 reais e terá dificuldades em trâmites de crédito em função disso, segundo o delegado da Receita Federal, Flávio de Barros Cunha.
“Se o contribuinte ficar omisso, não consegue certidão negativa e, com isso, não consegue financiamento bancário ou empréstimo. Quem deixar sem entregar a declaração vai ter problemas”, comentou o delegado.
Na semana passada, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) promoveu debate sobre a declaração do imposto. O evento foi pensado porque muitos produtores rurais ainda tinham dúvidas, em especial quanto aos valores de terra nua.
Como declarar – A declaração é composta pelo DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral), onde os dados do imóvel e do proprietário são atualizados e pelo DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR), relativo ao imóvel. A declaração deve ser feita pelo site da Receita Federal.
