Com apoio do comércio, Justiça de MS elabora projeto para superendividados
Primeira reunião ocorreu nesta semana e meta é apresentar uma minuta da proposta este mês
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul começa a elaborar um projeto para evitar que as pessoas atinjam o grau de superendividados. O TJ começou a fazer reuniões para criar mecanismos de prevenção e evitar que os casos de dívidas cheguem ao extremo e sejam judicializados.
Quem encabeça essa empreitada é o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS, que já tem a parceria da Associação Comercial e Industrial de Campo.
Para reforçar a importância do projeto, o Tribunal de Justiça relembra números. "Para conhecer o que move a iniciativa do Judiciário estadual, além do pleno cumprimento da lei, basta olhar para a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O levantamento aponta que, de cada 10 famílias brasileiras, 8 têm dívidas. Em abril de 2023, 78,3% dos núcleos familiares do país tinham dívidas", justifica o TJ.
Neste ano foi assinado acordo de Cooperação Mútua que, além do Tribunal de Justiça e da Associação Comercial, envolve Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Estadual, a OAB/MS, Procons Estadual e Municipal, e a Faculdade Insted. Até o dia 23 de fevereiro, todos devem apresentar proposta para a implantação de um projeto-piloto.
