Com mudanças à vista, passageiros devem ficar atentos a cobranças indevidas

Enquanto a Câmara dos Deputados não analisa o veto do Senado às normas da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) sobre cobrança de bagagem em voos, consumidores deverão ficar atentos às mudanças que devem começar somente a partir de 14 de março. A expectativa é que a medida não reduza o preço dos bilhetes.

Segundo a superintendente do Procon em Mato Grosso do Sul, Rosimeire Cecília da Costa, não há nada o que fazer a respeito dos preços, já que a norma não obriga a redução. Porém, ela esclarece que qualquer cobrança só pode ser feita para os bilhetes comprados a partir da vigência das normas.

Além disso, todos os itens cobrados devem ser corretamente informados, como tarifas e quaisquer custos adicionais. 

A regra só vale para as malas despachadas nos compartimentos de carga dos aviões e não afetam aquelas levadas dentro da cabine pelos passageiros, embora as regras novas aumentem o peso do que se pode carregar na mão. A Gol foi a primeira a anunciar a implementação das mudanças e alertou que elas não garantem redução nos valores.

Mesmo se alguém adquirir uma passagem antes dessa data para embarque em dezembro, por exemplo, ela não poderá ser onerada. “Efetivamente essas normas valem a partir das passagem que serão adquiridas do dia 14 de março para frente. Para as que já foram emitidas até aquela data, valem as regras de agora”, disse Rosimeire.

Segundo ela, houve ampla discussão com a participação de órgãos de defesa do consumidor de todo o país antes da Anac publicar as normas.

“O que importa saber é que já se achava que não haveria repercussão no valor da passagem. O grande problema da aeronave é o combustível. Ele é um dos mais caros. De qualquer forma, é ele que onera a tarifa”, explica.

Mesmo considerando que o peso da aeronave interfira diretamente no consumo de querosene, a superintendente alerta que os porões dos aviões levam não apenas os pertences dos passageiros, mas também cargas, que muitas vezes superam em volume as bagagens. Por isso, a cobrança pelo despacho pode não afetar os valores.

“Tem que olhar como vai ter a alteração do preço. É o mercado que dita essas questões. Todas as considerações sobre isso nós fizemos em um manifesto robusto para a Anac. Mandamos na audiência, considerando que essa questão da bagagem, nosso país não está preparado para isso”, afirma Rosimeire.