Comércio de Campo Grande não poderá funcionar no Dia de Finados
Decisão foi divulgada nesta quarta-feira, pela Federação do Comércio
Lojas de Campo Grande não poderão funcionar no Dia de Finados. Conforme Lei Municipal Complementar nº 81/2006, o comércio de Campo Grande não irá funcionar no dia 02 de novembro, em alusão ao Dia de Finados. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (26) pela Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) de Mato Grosso do Sul.
Já no dia 15 de novembro, feriado nacional de Proclamação da República, os estabelecimentos podem abrir as portas, desde que os empresários cumpram as normas estabelecidas pela Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindivarejo.
Para isso, o empregador deve compensar o empregado pelo dia trabalhado com uma folga, que terá de ser concedida e disponibilizada preferencialmente na semana seguinte, no intervalo máximo de 15 dias.
O estabelecimento que decidir abrir também deve informar em até cinco dias antes ao sindicato laboral, por escrito e com pagamento de R$ 18,00 por empregado. O horário de trabalho será das 9h às 18h, exceto para lojas dos shoppings, com intervalo mínimo intrajornada de uma hora.
No caso de supermercados, a Convenção Coletiva de Trabalho permite o funcionamento em todos os feriados, exceto Natal e Ano Novo.
